Mercado Financeiro: principais notícias de 29/09 a 03/10
O Banco Central e a CVM avançaram em novas frentes regulatórias, com consultas, ajustes operacionais e medidas de segurança que impactam liquidação, Pix e OPAs. As iniciativas refletem a busca por processos mais ágeis, proteção ao usuário e maior transparência no mercado.
1. BCB abre consulta sobre redução dos prazos de liquidação no SPB
O BCB abriu consulta pública para discutir a redução dos ciclos de liquidação das operações no SPB. A iniciativa não apresenta uma proposta normativa, mas reúne 22 questões voltadas a colher contribuições sobre obstáculos, custos e benefícios de uma eventual migração para prazos mais curtos, alinhando o país às discussões internacionais. Diversas jurisdições já avançaram nesse processo, reduzindo a liquidação de D+2 para D+1 em ações e outros instrumentos, enquanto União Europeia, Reino Unido, Suíça e Austrália estudam mudanças semelhantes. Segundo o BCB, prazos menores ajudam a mitigar riscos de crédito e liquidez e a liberar capital mais rapidamente, mas também exigem maior eficiência nos processos pós-negociação, com potenciais custos adicionais e aumento do risco operacional. O prazo para envio de contribuições termina em 30 de dezembro deste ano.
Banco Central abre consulta sobre ciclos de liquidação no SPB
Sistema Consulta Pública e outras formas de participação social
2. Pix terá botão de contestação para agilizar bloqueio e devolução de recursos em casos de fraude
O BCB anunciou a criação de um botão de contestação para transações via Pix, disponibilizado nos aplicativos das instituições financeiras na última quarta-feira (1). A nova funcionalidade, parte do Mecanismo Especial de Devolução (MED), permite que usuários solicitem diretamente o bloqueio de valores em casos de fraude, golpe ou coerção, sem necessidade de contato humano. Ao acionar a contestação, a informação é transmitida de forma imediata ao banco do recebedor, que deverá bloquear os recursos disponíveis, integral ou parcialmente. Em seguida, as instituições envolvidas terão até sete dias para analisar o caso e, se confirmada a fraude, a devolução ocorrerá em até onze dias após a solicitação. O recurso, entretanto, não se aplica a desacordos comerciais, arrependimentos ou erros de digitação em chaves, sendo restrito a situações efetivas de fraude.
3. Nova regra da CVM sobre OPAs entra em vigor em 1º de outubro
Entrou em vigor, em 1º de outubro, as novas regras para Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs), editadas em outubro de 2024, com o objetivo de simplificar procedimentos e reduzir os custos desse mecanismo. As Resoluções CVM nº 215 e nº 216 substituem a antiga norma de OPA (Resolução CVM nº 85, de 2022) e trazem mudanças relevantes, como a definição de critério objetivo para ofertas por aumento de participação do controlador. Nessas situações, sempre que a aquisição de ações reduzir o número de papéis em circulação de uma mesma classe para menos de 15%, a OPA passa a ser obrigatória. A regra anterior previa o gatilho em um terço do “free float”, conceito considerado pouco claro e que gerou diversas decisões do colegiado da CVM ao longo dos anos. A nova metodologia busca simplificar a aplicação da norma, aumentar a transparência e reforçar a proteção dos acionistas minoritários.
Nova regra estreia sob perspectiva de tornar OPA mais flexível
4. BCB muda prioridades no Pix após ataques cibernéticos e reforça foco em segurança
Após recentes ataques cibernéticos, o BCB informou, durante a reunião plenária do Fórum Pix na última quinta-feira (2), que decidiu rever a agenda de inovações do Pix. A prioridade imediata passa a ser a regulamentação dos intermediários que oferecem “contas bolsão”, apontadas como canais usados por criminosos para ocultar beneficiários finais e facilitar fraudes e lavagem de dinheiro. Iniciativas como Pix Parcelado e o “Bolepix” seguem avançando, mas funcionalidades como “Pix em Garantia” e “Duplicata no Pix” foram adiadas para 2026/27. Entre as medidas emergenciais já adotadas, o BCB impôs limite de R$ 15 mil para transações em determinadas instituições, revisou o Manual de Penalidades e publicou a Instrução Normativa nº 669, que redefine critérios para limites máximos de valor no Pix com base no perfil e comportamento do usuário. Os próximos passos incluem a criação de parâmetros objetivos para caracterizar transações como suspeitas de fraude, tema que será discutido no Grupo Estratégico de Segurança do Pix antes da consolidação de novas regras.
5. BCB lança Pesquisa Firmus para captar expectativas do mercado
O BCB anunciou, no Encontro Firmus 2025, realizado na última segunda-feira (29) em São Paulo, a conclusão da fase-piloto e o lançamento oficial da Pesquisa Firmus, criada para coletar projeções de empresas brasileiras sobre variáveis macroeconômicas como inflação, PIB e câmbio, além de expectativas de preços finais, margens de resultado e percepções sobre temas conjunturais, incluindo política comercial dos Estados Unidos. O levantamento, inspirado em práticas de outros bancos centrais, será aplicado trimestralmente em fevereiro, maio, agosto e novembro, com divulgação até o final do mês seguinte e tratamento confidencial das respostas. A iniciativa busca aproximar o BCB do setor não financeiro e complementar as informações do Relatório Focus, oferecendo uma visão mais ampla e qualitativa da conjuntura econômica, que incorpora tanto projeções numéricas quanto percepções empresariais sobre custos, preços e margens.
Banco Central lança oficialmente a Pesquisa Firmus após fase-piloto
