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Temas que movimentam o setor de Energia

Confira os principais temas que movimentam o setor de energia analisados pelos nossos experts!

Impulsionado pela inovação tecnológica acelerada e pela ampliação do acesso a tais tecnologias, o setor elétrico brasileiro mantém o debate aceso e entusiasmado nesse primeiro semestre de 2024. 

Entre os temas debatidos recentemente, esse informativo aborda duas matérias que prometem continuar movimentando o setor: (i) as perspectivas e desafios para o uso de baterias no Sistema Interligado Nacional (SIN); e (ii) as novas regras de comercialização varejista de energia.

 

A implantação das tecnologias de armazenamento em baterias e o Leilão de Reserva de Capacidade Potência 2024

Em 24 de maio o Ministério de Minas e Energia (MME) reuniu diversos atores do setor para o Seminário Perspectivas e Desafios para as Baterias no Sistema Nacional Interligado. Nesse evento foi dado destaque às contribuições apresentadas no âmbito da Consulta Pública 160/2024, encerrada em 26 de abril e realizada com o objetivo de receber sugestões sobre a minuta preliminar da Portaria de Diretrizes do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência 2024 (LRCAP 2024). Em sua apresentação o MME apontou que 15% das contribuições apresentadas tratavam do tema de armazenamento, sendo que quase metade dos textos abordaram a criação de um produto exclusivo para baterias (associadas e stand alone), em complemento aos tradicionais produtos hidrelétricos e termelétricos. Outros temas abordados incluem flexibilidade operativa, critérios de operação, remuneração e disponibilidade de potência.

Os principais desafios apontados pelo MME foram o atendimento aos requisitos de potência calculados pela EPE e pelo ONS e a necessidade de regulamentação específica. Além disso, questões técnicas, como a padronização de tecnologias e a integração com a infraestrutura existente, também representam desafios.

Também contribuíram com apresentações a ANEEL, a EPE, o ONS e a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE). A apresentação feita pela ABSAE trouxe soluções adotadas internacionalmente por mercados mais maduros na adoção de sistemas de armazenamento como Reino Unido, Estados Unidos, Chile e Austrália.

O LRCAP 2024, previsto para acontecer em 30 de agosto, foi desenhado para atender às necessidades de capacidade de potência, com suprimento a partir de 2027 e 2028.

Entendemos que momento é oportuno e o debate necessário para garantir que a regulamentação irá avançar diante dos benefícios que os sistemas armazenamento, tais como a redução de custos de operação do sistema diante da possibilidade de controle da injeção e absorção da energia, além da mitigação das dificuldades decorrentes da intermitência da fonte solar.

 

Novas regras de comercialização varejista de energia

Está aberta, desde 24 de abril a segunda fase da Consulta Pública 028/2023, instaurada pela ANEEL com o objetivo de colher subsídios para novas normas acerca da comercialização varejista de energia, prevista nos termos da Lei n. 14.120/2021 e da Portaria MME n. 50/2022.

Essa nova fase de discussões é dedicada a realizar ajustes às Regras e Procedimentos de Comercialização de Energia Elétrica (PdCs) encaminhados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para aprovação da ANEEL. Conforme já destacado pela ANEEL, na propostas de alterações encaminhadas pela Câmara devem contemplar algumas diretrizes, tais como a necessidade de uma estrutura de registro e controle do varejo centralizada na CCEE, e o sistema de gestão de informações para o varejo deve ser seguro, flexível e permitir o fácil acoplamento e interface com outros usuários.

As alterações aos PdCs tratam ainda do relacionamento com consumidores livres pela Resolução 1000/2021 no que diz respeito aos projetos, montagem e comissionamento dos sistemas de medição.

O modelo proposto tem o potencial de se tornar o primeiro passo para a digitalização do sistema de energia no Brasil e o chamado “open energy”.

A segunda fase dessa consulta pública permanece aberta para contribuições até 7 de junho de 2024.

A equipe de Energia do FAS Advogados in cooperation with CMS continua acompanhando de perto a evolução desses debates e à disposição para assessorar os agentes interessados na elaboração das contribuições com as devidas justificativas e base jurídica para garantir a edição de atos aderentes ao avanço do setor elétrico.

Autores

Elise Calixto Hale Crystal
Elise Calixto Hale Crystal
Energia
São Paulo
Valerio Salgado de Abreu (FASADV)
Valerio Salgado de Abreu
Energia
São Paulo

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