Mercado Financeiro: principais notícias de 16 a 20/2
1. BCB decreta liquidação extrajudicial do Banco Pleno e da Pleno DTVM, em desdobramento do caso Master
Na última quarta-feira (18), o Banco Central do Brasil (BCB) decretou a liquidação extrajudicial do Banco Pleno e da Pleno DTVM em razão do comprometimento de sua situação econômico-financeira, com deterioração da liquidez, além de infrações às normas bancárias e descumprimento de determinações da Autarquia. O Pleno, instituição de pequeno porte enquadrada no segmento S4 e com participação pouco relevante no SFN, pode gerar impacto adicional de até R$ 5,6 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), elevando a exposição total do fundo. Somando-se com R$ 40,6 bilhões do Master e aos R$ 6,3 bilhões do Will, o total chega a R$ 52,5 bilhões só em garantias, sem contar os empréstimos emergenciais recebidos do fundo. Com as recentes liquidações do Banco Pleno e da Pleno DTVM, chega a sete o número de instituições vinculadas ao conglomerado do Master que tiveram sua liquidação extrajudicial decretada pelo BCB.
Caso Master: BC decreta liquidação extrajudicial do Banco Pleno e Pleno DTVM
Liquidação do Banco Pleno pode elevar conta do FGC com caso Master em mais R$ 5,6 bilhões
BC designa cinco servidores para comissão que conduzirá inquérito sobre o Master
2. CVM dá sinal verde para mercado de preditivos no Brasil sob regulamentação de derivativos
Após o sinal verde inicial da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta semana, o mercado brasileiro se prepara para os primeiros lançamentos no segmento de mercados preditivos, no qual investidores apostam na ocorrência de eventos futuros. A CVM deve regular esse tipo de produto sob a classificação de derivativos. A B3 pretende estrear ainda no primeiro trimestre com contratos vinculados ao mercado financeiro, inicialmente restritos a investidores profissionais, enquanto busca autorização para alcançar o varejo. Em expansão global e estimado em até US$ 1 trilhão ao ano, o setor pode atrair plataformas estrangeiras, que aguardam definições regulatórias para operar no país. Com o avanço da regulação, a tendência é que novos produtos, inclusive relacionados a eventos não financeiros, sejam ofertados, podendo alguns ser enquadrados em regras semelhantes às das apostas esportivas, a depender de sua classificação jurídica.
Bolsa brasileira prepara primeiros lançamentos no mercado de previsões
3. A autorregulação do consignado soma mais de 40 sanções em janeiro e impede 128 empresas de atuarem no setor
Ao longo de janeiro, o setor bancário aplicou 41 novas sanções por descumprimento das regras da Autorregulação do Crédito Consignado, elevando para 2.147 o total de medidas adotadas desde 2020, com 128 empresas impedidas de atuar em nome de bancos autorregulados e 14 agentes suspensos por 12 meses. A iniciativa, liderada pela Febraban e pela ABBC, que reúne 76 instituições responsáveis por cerca de 99% do mercado, busca coibir fraudes e práticas abusivas em operações de empréstimo e cartão consignado destinadas a aposentados, pensionistas e trabalhadores dos setores público e privado. O monitoramento considera reclamações de consumidores, dados de órgãos como do Procon e do Banco Central, ações judiciais, além de avaliações independentes, podendo também resultar na aplicação de multas às instituições financeiras, cujos valores são destinados a projetos de educação financeira.
Sanções da Autorregulação do Consignado sobem para 2.147, com 128 empresas impedidas de atuar
4. BIS publica relatório sobre transferência sintética de riscos de crédito
Na última terça-feira (17), o Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) publicou relatório sobre synthetic risk transfers (SRTs), operações pelas quais bancos transferem o risco de crédito de carteiras a investidores — majoritariamente fundos privados —, mantendo os ativos em seus balanços. O estudo aponta forte crescimento desse mercado na última década, com ativos protegidos equivalentes a cerca de 1,1% dos ativos bancários nas principais jurisdições (aproximadamente € 750 bilhões), e destaca que, embora as reformas pós-2008 tenham ampliado o escrutínio regulatório, persistem riscos e interconexões com intermediários financeiros não bancários que demandam monitoramento contínuo.
5. Anbima firma termos de compromisso com seis instituições no âmbito de cooperação com a CVM
No segundo semestre de 2025, no âmbito do acordo de cooperação técnica com a CVM, a Anbima firmou termos de compromisso com seis instituições dos segmentos de distribuição, administração fiduciária e gestão de recursos, com foco no aprimoramento da governança, dos controles e da supervisão, além da emissão de carta de recomendação aos participantes do mercado.
