Mercado Financeiro: principais notícias de 24 a 28/3
Avanços regulatórios no sistema financeiro: BCB e CVM promovem mudanças em duplicatas escriturais, criptoativos e integração internacional.
1. BCB altera regras para realização de testes homologatórios pelas signatárias da convenção de duplicatas escriturais
Na terça (25) e quarta-feira (26), o BCB editou a Resolução BCB nº 459/2025 e a Instrução Normativa BCB nº 597/2025, respectivamente. A Resolução alterou o prazo para o envio dos documentos necessários à participação nos testes homologatórios pelas signatárias da convenção de duplicatas escriturais, além de alterar o cronograma de implementação das funcionalidades de interoperabilidade. Por sua vez, a Instrução Normativa estabeleceu as diretrizes para a execução dos ciclos de testes homologatórios. De forma geral, foram estabelecidas premissas para a execução do plano conjunto de testes homologatórios, estabelecendo, ainda, os procedimentos para garantir a execução bem-sucedida dos testes.
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2. CVM revoga Deliberação aplicável ao Mercado Bitcoin
Na terça-feira (25), o Colegiado da CVM, por unanimidade, decidiu pelo conhecimento e provimento do recurso apresentado pelo Mercado Bitcoin, de modo a revogar a Deliberação CVM nº 896, que suspendeu a negociação no secundário de 11 tokens lastreados em direitos creditórios, cedidos por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, em razão de se enquadrarem como contratos de investimento coletivo no Brasil, sob cominação de multa diária. Ainda não foi publicada a fundamentação da revogação.
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3. BCB firma MoU com bolsas de valores na China para viabilizar a conectividade de ETFs entre os dois países
Na quinta-feira (27), a B3 divulgou que firmou memorando de entendimentos (MoU) com as bolsas de valores de Xangai (Shanghai Stock Exchange – SSE) e de Shenzhen (Shenzhen Stock Exchange – SZSE), na China, para viabilizar a conectividade de ETFs entre os dois países. A iniciativa, parte do programa ETF Connect, visa aumentar as oportunidades de investimento com ETFs listados reciprocamente entre os dois países. O MoU é resultado de um acordo entre a CVM e a Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China (CSRC) e está em linha com a Declaração Conjunta emitida pelos respectivos presidentes dos países em 20 de novembro de 2024, que prioriza a cooperação financeira.
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4. CVM divulga condenação por administração irregular de carteiras e prática de operação fraudulenta
Na terça-feira (25), a CVM aplicou multas que somam R$ 383 milhões por administração irregular de carteiras de valores mobiliários e prática fraudulentas no mercado. O caso envolveu a realização de investimentos sem a devida autorização da CVM, além da simulação de operações com o objetivo de atrair novos clientes e gerar ganhos indevidos. Os acusados atuaram por meio de uma empresa não autorizada a administrar carteiras, realizando operações em nome de terceiros e divulgando resultados falsos em redes sociais. A CVM concluiu que houve dolo na condução das práticas, inclusive com uso indevido de recursos dos investidores e ausência de controles adequados. As penalidades incluíram inabilitação temporária para atuar no mercado e multas individuais, com valores que variaram conforme a gravidade das infrações. Ainda cabe recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
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5. FSB anuncia implementação do Fórum sobre Dados de Pagamentos Transfronteiriços
Na quinta-feira (27), o FSB anunciou a criação do Fórum sobre Dados de Pagamentos Transfronteiriços, com o objetivo mitigar as fricções causadas pelas diferenças legais e regulatórias entre países, que elevam custos e riscos em transações internacionais. O fórum atuará em colaboração com organizações como o GAFI (FATF) e a OCDE, reunindo especialistas em pagamentos, prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo (PLD-FT), sanções, privacidade e proteção de dados. Além disso, contará com um conselho consultivo composto por representantes do setor privado, que fornecerão insumos técnicos e de mercado. O fórum será uma plataforma de cooperação para discutir práticas de coleta, armazenamento e gestão de dados em pagamentos transfronteiriços, com o intuito de harmonizar estruturas regulatórias globais, promovendo intercâmbio de informações e estudos conjuntos. A iniciativa integra as ações para implementação das recomendações do FSB sobre regulação de dados em pagamentos internacionais, publicadas em dezembro de 2024. A primeira reunião está prevista para maio de 2025, sob a presidência de Gianmatteo Piazza, do Banco da Itália.
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FSB anuncia criação do Fórum sobre Dados de Pagamentos Transfronteiriços
