Mercado Financeiro: principais notícias de 18 a 22/05
1. BCB registra aumento expressivo no número de incidentes de segurança
Nesta segunda-feira (18), durante o “Fórum Bancos & Banking 2026”, evento realizado pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) com a Cantarino Brasileiro, Aristides Cavalcante Neto, chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada da autarquia, apontou que dos 33 incidentes de segurança registrados pelo BCB nos cinco meses deste ano, 25 estão relacionados a fraude. O número representa um aumento de mais de quatro vezes entre 2024 e 2025. O avanço tecnológico, especialmente com o uso de Inteligência Artificial, tem sido explorado por criminosos para a realização de ataques cada vez mais sofisticados. Nesse contexto, pesquisa apresentada por Leandro Vilain, CEO da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), revelou fragilidades relevantes na gestão de riscos tecnológicos das instituições financeiras: cerca de 20% das instituições consultadas não possuem gestão de risco tecnológico, enquanto 27% afirmaram que essa gestão existe de forma isolada da estrutura corporativa de riscos. Além disso, 44% das instituições utilizam tecnologias em processo de obsolescência e 13% mantêm esses sistemas em operações críticas. Outro ponto de atenção destacado foi o aumento da exposição das APIs (Interfaces de Programação de Aplicações), apontadas como o principal vetor de ataque ao sistema financeiro. Embora amplamente utilizadas pelas instituições, o Banco Central identificou baixo nível de controle e governança sobre essas interfaces.
2. BCB uniformiza regras relacionadas às operações com ativos virtuais incluídas no mercado de câmbio
Na terça-feira (19), o Banco Central publicou a Instrução Normativa BCB nº 736, que altera a Instrução Normativa BCB nº 693, responsável por estabelecer os procedimentos para o envio ao Banco Central de informações relacionadas à prestação de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio, nos termos da Resolução BCB nº 521. A nova norma busca uniformizar as hipóteses de reporte aplicáveis às operações de pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais, bem como aos casos de carregamento e descarregamento de ativos virtuais em cartões ou outros meios eletrônicos de pagamento de uso internacional.
3. BCB estuda mudanças nas regras do FGC após caso Banco Master
O Banco Central estuda uma nova rodada de mudanças nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em resposta ao caso Master. Após ajustar as exigências para bancos emissores de títulos, o regulador avalia medidas voltadas a investidores e plataformas de investimento, com expectativa de discussão no segundo semestre de 2026. O caso envolve o Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial, que expandiu sua captação por meio da emissão de CDBs com remuneração elevada, utilizando como atrativo a cobertura do FGC de até R$ 250 mil por CPF. Os títulos foram amplamente distribuídos por plataformas de investimento, e o impacto estimado ao FGC com a quebra do conglomerado é de cerca de R$ 50 bilhões. Representantes do setor financeiro, incluindo Febraban, ABBC e entidades ligadas a fintechs e instituições de pagamento, iniciaram discussões sobre possíveis ajustes regulatórios, que podem incluir maior compartilhamento de riscos entre emissores, distribuidores e investidores.
Bancos e BC discutem regras para investidor e plataformas no FGC
Investidor e plataformas podem ter que cobrir possíveis perdas do FGC após caso Master
4. BCB publica norma voltada às medidas necessárias à execução do compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes
Na terça-feira (19), o Banco Central publicou a Resolução BCB nº 569, que altera a Resolução BCB nº 343, responsável por regulamentar as medidas necessárias à execução do compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraude, nos termos da Resolução Conjunta nº 6. A nova norma amplia o escopo das informações que devem ser reportadas, passando a incluir indícios de atuação de pessoas naturais ou jurídicas como operadoras de apostas não autorizadas, conforme previsto na Lei nº 14.790/2023, que dispõe sobre apostas de quota fixa. Além disso, também passam a integrar o escopo de compartilhamento as informações relacionadas à contratação de operações de crédito, à prestação de serviços de ativos virtuais e à prestação de serviços financeiros e de pagamentos a operadores de apostas não autorizados. A resolução estabelece prazos distintos para implementação das novas medidas. No caso das atividades relacionadas à prestação de serviços de ativos virtuais, as instituições deverão se adequar até 30 de outubro de 2026. Já os reportes relacionados à prestação de serviços financeiros e de pagamentos a operadores não autorizados de apostas de quota fixa deverão ser implementados até 1º de dezembro de 2026.
5. CVM publica orientações para registro de companhias de menor porte no âmbito do Regime FÁCIL
Na segunda-feira (18), a CVM publicou o Ofício Circular CVM/SEP 2/2026 com orientações às administradoras de mercados organizados sobre os procedimentos para obtenção de registro inicial de emissor de valores mobiliários por companhias de menor porte (CMP), nos termos da Resolução CVM 232 e do Regime FÁCIL. O documento estabelece diretrizes para análise dos pedidos de listagem, que deverá ocorrer inicialmente fora do Sistema Empresas.Net, em alinhamento aos acordos de cooperação técnica firmados com a B3 e a BEE4. As administradoras também deverão comunicar a CVM após o deferimento do registro e verificar o recolhimento da taxa de fiscalização prevista na Lei nº 7.940/89.
