Mercado Financeiro: principais notícias de 25 a 29/05

Durante coletiva sobre o Relatório de Estabilidade Financeira referente ao segundo semestre de 2025, o Diretor de Fiscalização do BCB, Ailton de Aquino Santos, afirmou que 679 instituições financeiras e de pagamento podem ficar desenquadradas até 2028 em razão da nova metodologia de apuração de capital mínimo estabelecida pela Resolução Conjunta nº 14/2025 e pela Resolução BCB nº 517/2025. A primeira etapa do cronograma de transição está prevista para julho de 2026. Entre os tipos de instituições mais afetados estão as cooperativas de crédito, as instituições de pagamento, as sociedades de crédito direto, as administradoras de consórcio e as DTVMs. As novas regras exigem parcelas adicionais de capital para cobrir o custo inicial de operação e os custos associados a serviços intensivos de infraestrutura tecnológica, de acordo com a complexidade e as atividades de cada instituição. Segundo o diretor, o movimento esperado é o aumento de capital ou a consolidação entre entidades, com potencial para reforçar a resiliência do Sistema Financeiro Nacional e mitigar riscos morais associados à atuação de instituições subcapitalizadas.

BC: Regra de capital mínimo fará 679 instituições financeiras serem desenquadradas até 2028

Na última quinta-feira (22), a CVM publicou o “Guia Investidor 60+: Sua Tranquilidade Merece Proteção Extra”, material voltado à proteção de pessoas idosas contraofertas de investimento inadequadas, apresentado pela Comissão durante a 13ª Semana Nacional de Educação Financeira. O material busca responder ao crescimento de abordagens agressivas e de recomendações de produtos complexos ou incompatíveis com o perfil de investidores nesta fase da vida, reforçando a importância da preservação patrimonial, da compreensão dos riscos, da análise de liquidez e da adequação do produto à Análise de Perfil do Investidor (API). O material também alerta para práticas como a pressão psicológica, a alteração indevida de perfil e a falta de transparência sobre custos, garantias, perdas potenciais e conflitos de interesse envolvidos na recomendação.

CVM lança material inédito para proteger pessoas idosas contra ofertas financeiras inadequadas

Na última quarta-feira (27), a CVM encaminhou ao Ministério da Fazenda sua proposta de Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória, em atendimento à decisão cautelar proferida na ADI 7.791/DF. O documento apresenta 22 medidas voltadas ao reforço da capacidade institucional, operacional e tecnológica da CVM, tendo como premissa o aumento de disponibilidade orçamentária decorrente da decisão do STF, que determinou o repasse à Comissão de 70% da receita da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM). Entre as medidas propostas, estão a criação de forças-tarefa e mutirões para a redução do estoque de processos, a recomposição do quadro de servidores, o desenvolvimento de plataforma integrada de dados, a aquisição de ferramentas de inteligência artificial para apoio à instrução e ao julgamento de processos, a internalização de sistemas atualmente executados por autorreguladores, a ampliação da supervisão da indústria de fundos e a rotina de auditoria e verificação de lastro em FIDCs e fundos de cota única. Após a apresentação do plano pela União ao STF, a CVM também indicou que levará ao Tribunal as diferenças entre a versão encaminhada pelo governo federal e as medidas originalmente propostas pela Comissão.

CVM encaminha ao Ministério da Fazenda sua proposta de Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória

CVM envia à Fazenda plano de reestruturação com 22 medidas, incluindo mutirões para reduzir estoque de processos

CVM vai ao STF para contestar plano de reestruturação da União

Aplicação de novo orçamento da CVM será desafio, diz Otto Lobo

A CVM prevê realizar, ainda este ano, uma consulta pública sobre as regras aplicáveis à tokenização no mercado de capitais, conforme dito por Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da Comissão, durante um painel promovido pela B3. A discussão deve abranger não apenas a negociação de ativos tokenizados em mercados organizados, mas também a infraestrutura de pós-negociação necessária para sustentar essas operações, incluindo atividades como as de depositário central, custodiante e escriturador. Segundo o Superintendente da CVM, a tokenização não deve ser tratada como uma única atividade, mas como um conjunto de atividades reguladas, que podem envolver emissão de valores mobiliários, oferta pública, negociação e pós-negociação. Entre os principais desafios ainda em aberto estão a liquidação financeira de operações tokenizadas, o eventual uso de stablecoins nesse contexto e a segurança jurídica quanto ao reconhecimento da titularidade de ativos registrados em blockchain. Diante da ausência de um marco legal, a CVM busca vincular a tokenização a figuras reguladas já reconhecidas pela legislação.

CVM prevê consulta pública sobre tokenização ainda este ano, diz superintendente

CVM prevê consulta pública sobre tokenização ainda este ano, diz superintendente

Os Estados Unidos anunciaram a designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como grupos sujeitos a restrições relacionadas a terrorismo, com potencial impacto sobre instituições e empresas com exposição ao sistema financeiro americano. A medida deve levar bancos, fintechs e demais participantes do mercado brasileiro a reforçar os controles de PLD/FTP, os procedimentos de KYC e as diligências sobre clientes, parceiros, fornecedores e cadeias de relacionamento, especialmente em operações com nexo aos EUA ou com liquidação em dólar. Embora especialistas apontem que o risco imediato de sanções diretas a instituições brasileiras tende a ser limitado, a classificação pode aumentar o custo de observância, ampliar o escrutínio de bancos correspondentes e de investidores estrangeiros e exigir maior atenção à identificação de potenciais vínculos indiretos com organizações criminosas. O tema também pode resultar em revisões de contratos, políticas internas de compliance e avaliações de risco em setores mais expostos a investigações relacionadas ao crime organizado.

PCC e CV na mira dos EUA, PIB do Brasil e avanços da guerra marcam a sexta

EUA classificam PCC e Comando Vermelho como terroristas; como afeta o mercado local?

Bancos não devem ser alvo de sanções com medida dos EUA contra PCC e CV, mas investimentos no Brasil podem sofrer