Governo Federal publica a Política Nacional de Cibersegurança

Na última terça-feira (26/12) foi publicada a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), atualizando o posicionamento do Brasil em relação à segurança digital. Com essa iniciativa, a segurança cibernética deixa de integrar a Política Nacional de Segurança da Informação (Decreto 9.637/2018), tornando-se um tema independente.

Uma das principais novidades introduzidas pela PNCiber é a criação do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), que contará com a participação tanto do governo quanto da sociedade civil. Este comitê terá como missão acompanhar o desenvolvimento do Plano Nacional de Segurança Cibernético.

A PNCiber tem por princípios norteadores a defesa da soberania e dos direitos fundamentais, a promoção da educação, o desenvolvimento da resiliência de sistemas e a promoção da cooperação tanto nacional quanto internacional.

Dentre os objetivos da PNCiber, destaca-se aprimorar a segurança cibernética, proteger dados sensíveis, combater crimes digitais e fortalecer a cooperação global. A legislação aborda as crescentes ameaças cibernéticas de maneira abrangente, visando assegurar a integridade e a confidencialidade das informações em um cenário cada vez mais digital e interconectado.

Nesse contexto, é notável que a cibersegurança se tornou uma preocupação latente, como evidenciado por uma pesquisa realizada pela CMS Law em novembro de 2023. Os dados coletados revelam que a cibersegurança é a principal preocupação de 450 gestores de departamentos jurídicos. Embora os dados da pesquisa se refiram à Europa, as preocupações são comuns no mercado globalizado.

É inegável que a segurança cibernética apresenta desafios, mas também oferece oportunidades para o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções, destacando a necessidade de abordagens abrangentes e colaborativas diante dos desafios presentes no mundo digital.

Nesse sentido, a publicação da PNCiber é um passo importante para o Brasil fortalecer sua posição na era digital e garantir a segurança de seus cidadãos e empresas.

Para saber mais sobre a pesquisa da CMS Law acesse: http://tinyurl.com/mvpw46hh