Mercado Financeiro: principais notícias de 08 a 12/06
1. INPI reconhece Pix como marca de alto renome associada ao BCB
Na terça-feira (9), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reconheceu o Pix como marca de alto renome associada ao BCB. Com a medida, a marca passa a receber proteção especial para além dos serviços financeiros, impedindo o registro de “Pix” em qualquer classe de produto ou serviço. Segundo o INPI, o Pix já era marca registrada, mas restrita ao seu segmento original. A publicação deve ocorrer na próxima edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI). O “Pix” é a primeira marca do Governo Federal a alcançar esse status, o que indica o caráter essencial do arranjo para o mercado brasileiro de pagamentos.
2. FSB propõe práticas para uso responsável de IA por instituições financeiras
Na quarta-feira (10), o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) publicou um relatório que consolida práticas recomendadas para a adoção responsável de inteligência artificial por instituições financeiras. O documento aborda riscos e salvaguardas no uso de IA no setor financeiro e incentiva os conselhos de administração e a alta administração das instituições financeiras a incorporarem o tema às pautas de governança, à estratégia e à gestão de riscos. Entre as práticas sugeridas estão limites claros para os agentes de IA, aprovação humana para ações de maior risco e adaptação de controles internos e de processos de recursos humanos à atuação desses agentes. As diretrizes não são vinculantes e estão abertas à consulta pública para recebimento de contribuições até 22 de julho de 2026.
3. Entidades do setor financeiro publicam nota em apoio à competência técnica do BCB
Na terça-feira (9), Abranet, Abecs, Abipag, ABBC, Febraban e Zetta publicaram uma nota conjunta em apoio à competência legal e técnica do BCB para regular, autorizar e supervisionar instituições financeiras, instituições de pagamento e prestadores de serviços de pagamento. A manifestação foi divulgada em contexto de discussão judicial envolvendo decisão do BCB sobre autorização de funcionamento de participante do mercado. No comunicado, as entidades afirmam que cabe ao Poder Judiciário controlar a legalidade dos atos do BCB, mas defendem a preservação da avaliação técnico-prudencial do BCB para evitar instabilidade no mercado.
Bancos e fintechs apoiam BC em carta após decisão judicial
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4. BCB estuda melhorias no MED 2.0 para ampliar rastreamento e recuperação de fraudes no Pix
Na quarta-feira (10), durante evento da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), o BCB indicou que trabalha em aprimoramentos no Mecanismo Especial de Devolução do Pix (MED 2.0) - obrigatório desde fevereiro. Tais aprimoramentos visam ampliar o rastreamento de fraudes e aumentar a recuperação de recursos desviados no Pix. Entre as medidas em análise, destacamos a criação de um score de fraude para transações via Pix e ajustes para identificar beneficiários finais em operações realizadas por intermediários de pagamento, como marketplaces e plataformas de apostas. O BCB também avalia medidas cautelares intermediárias para instituições com falhas no controle de fraudes, como a restrição de horários ou a limitação ao cadastro de novas chaves Pix, preservando a tempestividade dos procedimentos de contestação.
BC mira instituições com baixa recuperação de fraudes no Pix - Finsiders Brasil
5. Após as nomeações para a presidência e a diretoria, iniciam-se as mudanças nas superintendências da CVM
Na segunda-feira (8), após a nomeação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de Igor Muniz para a diretoria da Autarquia, houve mudanças na titularidade de seis superintendências e na Superintendência-Geral. Segundo comunicado institucional, as alterações se concentram em áreas sem responsabilidade direta na fiscalização do mercado, incluindo desenvolvimento institucional, administração, inteligência, planejamento, inovação, tecnologia da informação, análise econômica, gestão de riscos e integridade. A CVM informou que as mudanças fazem parte de uma nova etapa de crescimento institucional e tecnológico, com foco em tecnologia, tokenização e fiscalização, e indicou que pretende iniciar, nos próximos 100 dias, discussão pública sobre os pilares do marco regulatório da tokenização.
Otto Lobo assume presidência da CVM e demite sete superintendentes | Finanças | Valor Econômico
