Mercado Financeiro: principais notícias de 09 a 13/3
1. BCB submete à consulta pública a atualização do Regulamento que disciplina o Sistema de Liquidação, com foco no reforço da governança, da TI e da cibersegurança das Operadoras de Sistemas do Mercado Financeiro
Nesta terça-feira (10), o Banco Central (BCB) colocou em consulta pública uma proposta de resolução para atualizar regras aplicáveis às operadoras de sistemas do mercado financeiro. Publicado por meio do Edital de Consulta Pública nº 129, o texto propõe mudanças no regulamento anexo à Resolução BCB nº 304, com foco no reforço de exigências de autorização, governança, gestão de riscos operacionais e tecnologia. Entre as principais medidas estão a obrigatoriedade de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), com revisão anual e emissão de relatórios; regras mais rígidas para o uso de serviços de nuvem no exterior e para testes de continuidade; além de avaliações bienais de continuidade de negócios e de segurança cibernética, acompanhadas por auditoria interna e auditoria externa independente. A proposta também prevê a adoção do COSIF como padrão contábil e ajustes no cálculo do patrimônio líquido mínimo. Segundo o BCB, as eventuais mudanças deverão ser implementadas até 4 de janeiro de 2027. A consulta pública ficará aberta para contribuições até 8 de junho de 2026.
BC faz consulta pública para aprimorar regras do Sistema de Pagamentos Brasileiro
Banco Central propõe aprimorar regras do SPB
Atualização de normas pelo BC fortalece governança de infraestruturas do mercado, diz associação
2. B3 recebe autorização da CVM para iniciar operações pelo Regime Fácil
Nesta quinta-feira (12), a B3 anunciou que recebeu autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para iniciar as operações do Regime Fácil, que entra em vigor em 16 de março. O regime é destinado a empresas com faturamento bruto anual inferior a R$ 500 milhões e permite que essas companhias se listem na B3 e captem recursos de forma mais simples, inclusive por meio de ofertas de ações, emissão de debêntures e notas comerciais. Entre as principais mudanças práticas, estão a Oferta Direta, que permite captação de até R$ 300 milhões por ano sem coordenador líder; a substituição do Formulário de Referência pelo Formulário Fácil; a divulgação de resultados semestrais, em vez de trimestrais; a dispensa do relatório de sustentabilidade; e a possibilidade de cancelamento do registro por OPA com quórum reduzido.Link principal:
B3 recebe autorização da CVM para iniciar operações pelo Regime Fácil
3. CVM ajusta regras dos FIDCs para cessão de recebíveis por empresas em recuperação judicial
Na última sexta-feira (6), a CVM publicou a Resolução CVM nº 240, que promove ajustes específicos no Anexo II da Resolução CVM nº 175, responsável por disciplinar a regulação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). As mudanças visam facilitar o enquadramento de recebíveis cedidos por empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, reduzindo obstáculos e permitindo que os FIDCs sejam utilizados como fonte de recursos para essas companhias. Entre os principais pontos, a norma elimina a necessidade de homologação judicial do plano para que os recebíveis dessas empresas sejam considerados “padronizados” e ajusta a condição da coobrigação assumida por elas na cessão desses recebíveis, de modo que esse fator não seja, por si só, motivo para classificá-los como “não padronizados”. A Resolução CVM nº 240 já entrou em vigor e, por se tratar de uma medida pontual, foi publicada sem audiência pública nem consulta, conforme informou a CVM.
CVM edita norma com ajustes pontuais no Anexo II da Resolução 175 sobre FIDC
4. Escândalo do Master atrasa nomeações para Comissão de Valores Mobiliários
Em março de 2026, o avanço das apurações sobre fraudes envolvendo o Banco Master e o aumento do escrutínio no Congresso travaram as sabatinas dos indicados do governo para a cúpula da CVM. Segundo o Valor Econômico, a Casa Civil ainda não liberou o indicado à presidência da autarquia para iniciar conversas com senadores, e a avaliação nos bastidores é a de que não há esforço imediato para sua aprovação. Senadores tratam o nome com cautela em razão de decisões controversas tomadas em 2025, quando ele presidiu interinamente a CVM, incluindo um caso em que contrariou a área técnica. O grupo de senadores que acompanha as investigações sobre possível omissão da CVM no caso Master pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) uma auditoria na autarquia, e o envio das indicações à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) continua pendente de despacho da presidência do Senado.
5. Operação Cofre Digital: Polícia Federal prende grupo suspeito de desviar e lavar R$ 710 milhões via Pix
Nesta quinta-feira (12), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (CyberGAECO), deflagraram a Operação Cofre Digital para apurar um ataque cibernético ocorrido em agosto de 2025, que teria desviado mais de R$ 710 milhões, via Pix, de duas instituições financeiras. Segundo a investigação, o grupo suspeito teria utilizado empresas de fachada para converter os valores em criptomoedas, com o objetivo de dificultar o rastreamento e lavar o dinheiro. A operação cumpriu três prisões temporárias e cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Paraná, além de determinar o bloqueio de bens e valores de quatro pessoas físicas e 28 pessoas jurídicas, com limite de R$ 28 milhões por alvo.
