Mercado Financeiro: principais notícias de 10 a 14/3
Novas medidas regulatórias reforçam transparência, segurança e conformidade no mercado financeiro brasileiro
CVM define diretrizes para padronização do cadastro mínimo de EAMOs e IOSMFs
Na segunda-feira (10), a CVM publicou o Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SMI/SSE 1/2025, que define diretrizes sobre o conteúdo cadastral mínimo dos investidores mantido por entidades administradoras de mercados organizados (EAMOs) e instituições operadoras de sistema do mercado financeiro (IOSMFs). O documento reforça exigências da Resolução CVM 50 e determina a atualização e a transmissão dos dados entre os participantes. A padronização busca fortalecer a supervisão regulatória, garantir transparência e prevenir ilícitos, assegurando conformidade com normas de PLD/FTP e eficiência na fiscalização do mercado.
IRPF 2025: Receita Federal impõe novas regras para criptoativos e bens no exterior
Na quarta-feira (12), a Receita Federal anunciou novas regras para a declaração do IRPF 2025, incluindo a obrigatoriedade de declarar lucros com criptoativos em corretoras estrangeiras. Também devem declarar quem atualizou bens imóveis em 2024. O prazo de entrega vai de 17 de março a 30 de maio. A Receita exige que lucros e prejuízos no exterior sejam informados na aba de bens e direitos, tornando o processo mais burocrático ao exigir declaração individual de cada ativo.
Banco Central acelera Mapa de TI para reforçar segurança cibernética no sistema financeiro
Na quarta-feira (12), o Banco Central anunciou a aceleração do Mapa de Tecnologia da Informação (Mapa de TI), ferramenta para identificar riscos cibernéticos no sistema financeiro. Segundo Jefferson Pelegrini, do BCB, a exposição ao risco cresce com negócios mais interconectados e ataques sofisticados. O monitoramento inclui análise de incidentes e tendências, priorizando inteligência artificial e segurança via APIs. O BCB também criou uma equipe para acompanhar ataques e fortalecer a segurança do setor.
Governo lança novo consignado privado com expectativa de expandir mercado para R$ 120 bilhões
Na quarta-feira (12), o governo lançou o novo crédito consignado privado, projetando triplicar o estoque da linha, hoje em R$ 40 bilhões. O modelo via e-Social elimina convênios entre bancos e empresas, simplificando a concessão. A taxa de juros não terá teto, e a implementação será gradual, com migração de carteiras em abril e portabilidade em julho. Bancos poderão ofertar diretamente, e propostas serão analisadas em até 24 horas. O setor prevê um mercado de R$ 120 bilhões.
CVM suspende intermediação irregular de valores mobiliários no mercado de ativos virtuais
Na terça-feira (11), a CVM determinou a suspensão da intermediação de valores mobiliários pelo Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda., que ofertava tokens lastreados em direitos creditórios sem a devida autorização exigida pela regulamentação. A decisão, formalizada na Deliberação CVM 896, prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O Mercado Bitcoin afirmou seguir diretrizes regulatórias e avaliará o posicionamento da autarquia. A CVM reforça a necessidade de registro para evitar riscos aos investidores.
