Mercado Financeiro: principais notícias de 15 a 19/09
A semana foi marcada por avanços regulatórios relevantes em pagamentos internacionais, segurança bancária, integridade do mercado de capitais e obrigações fiscais. BCB, CVM e Receita Federal abriram consultas, anunciaram investimentos e reforçaram regras de transparência e conformidade.
1. BCB publica Consulta Pública que modifica regulamentação para o eFX
O BCB publicou hoje (19) o Edital de Consulta Pública (ECP) nº 124, a fim de receber contribuições para aprimorar a regulamentação do serviço de pagamento ou transferência internacional, conhecido como eFX. A proposta concentra-se em adaptar a Resolução BCB nº 277. O BCB propõe que o eFX seja de exclusivo oferecimento por instituições autorizadas, com utilização exclusiva de conta de depósito para essas atividades, ampliação do limite transacional para US$ 10 mil para operações relacionadas a investimento e obrigatoriedade de comunicação ao cliente do Valor Efetivo Total (VET) das operações. O BCB ainda pretende usar as contribuições para endereçar a possibilidade de prestação do serviço de eFX por meio de BaaS. As contribuições podem ser enviadas até 2 de novembro de 2025 pelo portal Participa + Brasil.
Banco Central abre consulta pública sobre aprimoramento da regulamentação do serviço de eFX
Sistema Consulta Pública e outras formas de participação social
2. Bancos projetam investimento bilionário para melhorar segurança e acesso ao crédito
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, anunciou que o setor bancário deve investir R$ 48 bilhões em tecnologia voltada à segurança e ao acesso crédito até o final de 2025. O objetivo principal é ampliar a segurança dos clientes e melhorar a fluidez, a eficácia e a confiabilidade dos serviços financeiros, especialmente para aposentados e pensionistas que não costumam utilizar canais digitais. Segundo ele, o compromisso dos bancos é assegurar que as instituições não sejam impactadas por operações não autorizadas, reforçando a importância da transparência e da lisura na concessão de crédito. Outro ponto abordado foi a linha de crédito consignado destinada a trabalhadores. De acordo com o presidente da Febraban, já foram concedidos R$ 35 bilhões nessa modalidade, beneficiando cerca de 4 milhões de pessoas.
Bancos projetam investir R$ 48 bi em tecnologia este ano para aumentar segurança e melhorar serviços
3. Pesquisa da CVM indica desconfiança do público na ética e integridade do Mercado de Capitais
A CVM divulgou na última segunda-feira (15), os resultados da pesquisa inédita “Percepção de Integridade no Mercado de Capitais Brasileiro – 2025”, que buscou avaliar a visão de profissionais e do público em geral sobre a ética dos agentes do mercado de capitais e a eficácia do sistema regulatório e de proteção ao investidor. O levantamento recebeu 1.526 respostas, além de 652 comentários voluntários. Entre os pontos de maior preocupação, o público destacou a atuação de assessores de investimento, e, entre não profissionais regulados, também a de gestores de fundos imobiliários. A percepção geral é de que a ética no setor ainda é frágil e que o sistema regulatório e de proteção ao investidor não alcançam eficácia satisfatória.
CVM divulga relatório de pesquisa sobre percepção de integridade no mercado de capitais
Maioria vê pouca ética no mercado financeiro e baixa eficácia na regulação, pesquisa revela
Percepção de integridade no mercado de capitais é frágil, revela pesquisa da CVM
4. Receita Federal orienta entidades a respeito da e-Financeira, Fintechs encontram dificuldades
A Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), realizou uma live com entidades do setor financeiro, como Febraban, Anbima e Abipag, para esclarecer pontos sobre a obrigação acessória da e-Financeira. Na ocasião, foram detalhadas providências necessárias para garantir a conformidade, reforçando que os dados coletados pela e-Financeira são fundamentais para o gerenciamento de riscos. Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025, os declarantes deverão transmitir até o último dia útil de outubro de 2025 os arquivos referentes ao primeiro semestre do ano. Fintechs, em especial, enfrentam maior desafio para se adequar às novas regras tanto pelo curto prazo quanto pela difícil coleta e padronização das informações exigidas pela e-Financeira.
Receita Federal orienta entidades e instituições sobre a e-Financeira
Fintechs correm contra o tempo para se adequar à nova norma da Receita
5. CVM abre Consulta Pública sobre negociação de ações de própria emissão
A CVM publicou na quarta-feira (17) o Edital da Consulta Pública (ECP) SDM 04/25 para discutir alterações na Resolução CVM 77, que trata da negociação de ações de própria emissão por companhias abertas. O objetivo central é reforçar o regramento aplicável a essas operações, ajustando requisitos e alinhando a norma a práticas internacionais e a análises prévias realizadas pelo regulador em temas como transparência, divulgação de informações e limitações/controles de mercado. As contribuições podem ser enviadas até 17 de novembro de 2025 para o e-mail [email protected].
CVM inicia consulta pública sobre negociação de ações de própria emissão
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