Mercado Financeiro: principais notícias de 20 a 24/4
1. CMN edita resolução sobre mercado de derivativos e veda contratos vinculados a eventos sem referencial econômico-financeiro
Nesta sexta-feira (24), foi publicada a Resolução CMN nº 5.298, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no país. A norma estabelece princípios mínimos a serem observados pelo mercado, incluindo proteção aos investidores, transparência, integridade, eficiência, prevenção à arbitragem regulatória e estímulo à inovação. O principal ponto é a vedação à oferta e negociação, no Brasil, de derivativos vinculados a eventos esportivos, jogos on-line e eventos de natureza política, eleitoral, social, cultural, de entretenimento ou de qualquer outra temática que, a critério da CVM, não represente referencial econômico-financeiro. A restrição também alcança ofertas realizadas no território nacional, ainda que relativas a derivativos negociados no exterior. A Resolução ainda atribui à CVM competência para editar normas complementares necessárias à sua implementação e entra em vigor em 4 de maio de 2026.
2. CMN reforça regras aplicáveis ao FGC e altera regras relativas à contribuição adicional e alocação de montantes
Em reunião realizada nesta quinta-feira (23), o CMN aprovou a Resolução CMN nº 5.295, que altera as regras aplicáveis às instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), ajustando a contribuição adicional e aprimorando as condições em que as instituições devem manter montantes alocados exclusivamente em títulos públicos federais. A norma estabelece, como um de seus principais pontos, o conceito de Ativo de Referência, indicador que busca refletir a qualidade, a diversificação e a transparência dos ativos da instituição, prevendo que, quando o volume de recursos captados com garantia do FGC superar esse indicador, a instituição deverá direcionar, de forma gradual, parte desses recursos para títulos públicos federais. A medida busca mitigar o risco moral associado a captações excessivamente ancoradas na garantia do FGC e entra em vigor em 1º de junho de 2026.
3. Setor financeiro discute criação de fórum para compartilhamento de informações sobre incidentes cibernéticos
Em meio ao aumento recente de incidentes cibernéticos envolvendo instituições financeiras, intensificou-se no mercado o debate sobre a criação de um fórum setorial mandatório para análise e compartilhamento de informações sobre ataques e falhas de segurança. A proposta busca ampliar a cooperação e a transparência entre regulador e participantes do setor, permitindo que causas e vulnerabilidades identificadas em cada incidente sejam discutidas de forma estruturada, à semelhança de outros setores críticos, com o objetivo de evitar a repetição de falhas semelhantes. Embora o Banco Central tenha adotado medidas para reforçar exigências prudenciais, políticas de cibersegurança e controles sobre elos intermediários do sistema, persiste a avaliação de que os mecanismos atuais não alcançam todo o mercado, especialmente diante da entrada de novos participantes sem padrões mínimos homogêneos de segurança. O tema ganhou relevância adicional após novo ataque cibernético, que teve como foco contas de clientes e reforçou a percepção de aumento na frequência e sofisticação desses incidentes no sistema financeiro.
Santander defende criação de fórum setorial para analisar incidentes como ataques hacker
4. FSI publica estudo sobre provedores de serviços de criptoativos como intermediários financeiros
Nesta quinta-feira (23), o Financial Stability Institute (FSI), vinculado ao Banco de Compensações Internacionais (BIS), publicou estudo sobre a expansão dos provedores de serviços de criptoativos (CASPs) para além das atividades tradicionais de negociação e custódia. O artigo aponta que as maiores plataformas do setor passaram a oferecer produtos como programas de rendimento, empréstimos garantidos e com margem, derivativos e emissão de tokens, aproximando-se de funções tradicionalmente desempenhadas por grandes instituições financeiras. Segundo os autores, esses multifunction cryptoasset intermediaries (MCIs) podem assumir riscos de crédito, liquidez e descasamento de prazos sem, em muitas jurisdições, estarem sujeitos a salvaguardas prudenciais equivalentes às aplicáveis a intermediários financeiros tradicionais. Como resposta, o estudo discute a combinação de regulação baseada na entidade e na atividade, além de maior cooperação transfronteiriça entre supervisores.
5. MED 2.0 entra em operação em maio e amplia o rastreamento de recursos desviados por fraude no Pix
Durante o webinar Conexão ABBaaS, realizado na quarta-feira (22), o Banco Central detalhou as mudanças introduzidas pelo MED 2.0, que passará a constituir o único fluxo para acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix a partir de 11 de maio, com o desligamento definitivo do endpoint anterior de notificação de infração. A nova versão tem como principal objetivo ampliar o rastreamento de recursos desviados em fraudes, superando a limitação do modelo original, que se restringia à primeira conta recebedora. No novo fluxo, o PSP do pagador inicia o processo de recuperação de valores, cabendo ao BCB coordenar o envio de notificações às instituições ao longo do trajeto provável dos recursos. A medida busca aumentar a efetividade dos bloqueios e elevar o custo operacional da atuação de fraudadores. O BCB também enfatizou a importância de que as instituições concluam tempestivamente a adaptação de seus sistemas e realizem os testes disponibilizados desde 13 de abril, como condição para a plena entrada em operação do novo fluxo.
