Mercado Financeiro: principais noticias de 5/5 a 9/5
Avanços regulatórios e inovações que moldam o futuro do mercado financeiro brasileiro
1. BCB publica novas regras para funcionamento do Pix Automático
No final de abril e início de maio, o BCB publicou novas regras para o funcionamento do Pix Automático, que tem lançamento previsto para 16 de junho. Dentre as novidades, destacam-se (i) a ampliação do prazo para que instituições financeiras que ofertem contas apenas a pessoas jurídicas para o período de 10 de março de 2025 a 6 de junho de 2025; e (ii) a definição de procedimentos para casos de falhas operacionais que impeçam a liquidação dos pagamentos. As novas diretrizes estão estabelecidas nas Instruções Normativas nº 613 e 614, reforçando o compromisso do BCB com a modernização e a eficiência dos meios de pagamento no país.
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BC publica novas regras para funcionamento do Pix Automático
2. CVM, ANBIMA e FGV fomentam estudos e pesquisas por meio do programa EVOLUA
A CVM, a ANBIMA e a FGV uniram esforços no programa-piloto EVOLUA, criado para fomentar estudos e pesquisas sobre o Mercado de Capitais. Inicialmente fruto de um acordo entre a CVM e a FGV, o projeto agora conta com a participação da ANBIMA, que apoiará a execução das atividades operacionais e acadêmicas. A iniciativa visa aproximar o regulador da academia, promover a formação de novos pesquisadores e ampliar a produção de conhecimento aplicado às decisões estratégicas da Autarquia. Coordenado pela Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade da CVM, o EVOLUA também prevê a expansão da parceria com outras instituições de pesquisa, reforçando o compromisso da CVM com a inovação e a inclusão no mercado financeiro.
3. CVM aprova lançamento dos contratos Futuros de Ethereum e Solana pela B3
A CVM aprovou o lançamento dos contratos futuros de Ethereum (ETR) e Solana (SOL) pela B3, com início previsto para 16 de junho, marcando mais um avanço na oferta de investimentos regulados em criptoativos no Brasil. Diferentemente do contrato futuro de Bitcoin, que é cotado em reais, os novos contratos terão cotação em dólares americanos e serão referenciados pelos índices da Nasdaq. Além disso, a CVM autorizou a redução do tamanho do contrato futuro de Bitcoin de 0,1 BTC para 0,01 BTC, medida que visa ampliar o acesso dos investidores, aumentar a liquidez e reduzir os custos das negociações com o ativo. A mudança também será implementada a partir de 16 de junho.
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CVM aprova lançamento dos contratos Futuros de Ethereum e Solana pela B3
B3 vai lançar futuros de Ethereum e Solana e reduzir tamanho de futuro de Bitcoin
4. BCB autoriza SCFIs a emitir LCI a partir de julho
Na quinta-feira (8), o BCB editou a Resolução nº 471, que autoriza as sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFI) a emitirem Letras de Crédito Imobiliário (LCI). A medida, que entra em vigor em 1º de julho de 2025, amplia os instrumentos de captação dessas instituições e tem o potencial de impulsionar o mercado de crédito imobiliário. Além de promover maior modernização ao segmento, a iniciativa busca alinhar as financeiras às condições de concorrência com outras instituições similares. A norma foi elaborada com base na Consulta Pública nº 101/2024, no âmbito do processo de consolidação regulatória do setor.
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5. BCB define limites para tarifas de interoperabilidade entre registradoras de recebíveis de cartões
A Resolução nº 472, aprovada pelo BCB na quinta-feira (8), padroniza os eventos de interoperabilidade sujeitos à cobrança entre entidades registradoras e estabelece limites para as tarifas de interoperabilidade, com vigência a partir de 1º de junho de 2025. A medida visa promover o uso e reduzir os custos das operações de crédito garantidas por recebíveis de cartões dos estabelecimentos comerciais. Como essas tarifas não estão sujeitas à concorrência direta, os limites estabelecidos, que diminuem anualmente até 2029, têm como objetivo incentivar a eficiência e estimular a competitividade no mercado de crédito. O aprimoramento regulatório foi precedido pelas Consultas Públicas nº 113/2024 e 114/2025 e está alinhado à Agenda BC# na dimensão de competitividade.
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