Mercado Financeiro: principais notícias de 23 a 27/3
1. BCB finaliza pacote regulatório de combate a crimes financeiros digitais
Na última segunda-feira (23), Galípolo anunciou, durante reunião no STF, que a autarquia está fechando um pacote de medidas regulatórias para conter riscos ao sistema financeiro decorrentes de ameaças digitais. O encontro, que reuniu também o presidente do STF, Edson Fachin, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, teve como foco o combate à lavagem de dinheiro e o estrangulamento financeiro de organizações criminosas. Mercadante detalhou avanços de um grupo de trabalho formado por Febraban, PF e BNDES, com colaboração do BCB, voltado ao enfrentamento de crimes financeiros cibernéticos. O ministro Fachin alertou que o crime organizado se tornou uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, afetando cerca de 30 milhões de pessoas.
2. BCB reforça segurança e gestão da Conta PI utilizada no Pix
Na última terça-feira (24), o BCB publicou a Resolução BCB nº 554, que traz novas medidas para fortalecer a segurança operacional e o gerenciamento da Conta PI, utilizada pelos participantes diretos do SPI. Entre as novidades, as instituições poderão configurar um limite mínimo de saldo operacional na Conta PI, abaixo do qual novas ordens de pagamento serão rejeitadas, funcionando como um "novo zero operacional". Também foi criada a opção de bloqueio automático da conta ao atingir esse limite, com desbloqueio exclusivamente manual via SPB-Web. Além disso, foi disponibilizado um canal alternativo de consulta ao extrato da Conta PI, acessível mesmo em caso de indisponibilidade da RSFN. Com tais aprimoramentos, o BCB busca fortalecer a capacidade das instituições de responder de forma célere e eficaz a indícios de fraude ou a falhas operacionais.
BC aprimora segurança e gestão da Conta PI
BC aprimora segurança e gestão da Conta de Pagamentos Instantâneos utilizada no Pix
3. BCB pretende editar novas regras para eFX até o 3º trimestre de 2026
O BCB pretende publicar, entre o segundo e o terceiro trimestre de 2026, as novas regras aplicáveis ao serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX). O tema foi objeto da Consulta Pública BCB nº 104, aberta em setembro de 2025. No modelo vigente, podem atuar como prestadoras de eFX determinadas instituições autorizadas a operar pelo BCB (sejam ou não autorizadas a operar no mercado de câmbio), bem como instituições não autorizadas – observadas as limitações quanto à prestação de determinados serviços, conforme a categoria da instituição. Com a nova regulamentação, espera-se que a prestação de eFX passe a ser restrita a instituições autorizadas pelo BCB. As instituições não autorizadas terão período de transição para solicitar autorização como instituição de pagamento perante o BCB. Caso a proposta seja aprovada, ainda, as instituições deverão, ainda, reportar mensalmente ao BCB informações sobre quaisquer pagamentos e transferências internacionais e movimentações das contas em reais tituladas por prestadores de eFX. Além disso, o escopo do eFX será ampliado para abranger transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e em valores mobiliários, com limite de US$ 10 mil por transação.
BC deve publicar novas regras para serviço de câmbio até o 3º trimestre deste ano
4. BCB realiza 28ª Reunião Plenária do Fórum Pix com foco em mensagens indevidas, conta-salário e agenda evolutiva
Na última quinta-feira (26), o BCB realizou a 28ª Reunião Plenária do Fórum Pix. Entre os principais destaques, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho para debater o uso indevido do campo "Descrição" das transações Pix, que vem sendo utilizado para envio de mensagens ofensivas e ameaçadoras em operações de valores irrisórios, com prazo para apresentação de propostas até 30 de junho. Outro tema relevante foi a inclusão das contas-salário no Pix Automático, prevista para julho, em linha com as Resoluções CMN nº 5.251/2025 e BCB nº 505/2025. A reunião também detalhou os cronogramas para regulamentação (i) dos intermediários no Pix (edição da regulamentação prevista para 2027); (ii) dos avanços na cobrança híbrida (publicação da regulamentação a partir de junho de 2026); (iii) do split tributário (produção a partir de 2027); (iv) do MED 2.0; e (v) do desenvolvimento de indicador de probabilidade de fraude baseado em machine learning. Na agenda de segurança, o BCB informou que definirá no segundo semestre critérios mínimos para classificar transações como "fundada suspeita de fraude" e "suspeita de fraude", além de regras para alerta de golpe ao pagador.
5. Regime Fácil da CVM entra em vigor e facilita acesso de empresas de menor porte ao mercado de capitais
O Regime Fácil, iniciativa da CVM para simplificar a entrada de empresas de menor porte no mercado de capitais, já está em vigor e deve ampliar a lista de emissores de crédito privado em 2026. O novo modelo reduz custos e simplifica ritos: (i) resultados financeiros passam a ser divulgados semestralmente (em vez de trimestralmente); (ii) deixa de ser obrigatória a apresentação de relatório de sustentabilidade; e (iii) o cancelamento de registro poderá ser feito via OPA com quórum reduzido. Empresas com faturamento abaixo de R$ 500 milhões anuais podem aderir ao regime, que prevê quatro modalidades de oferta pública. O universo potencial de emissores alcança cerca de 150 mil empresas, segundo a B3. O cenário de crescimento das notas comerciais, que atingiram R$ 51,8 bilhões em captações em 2025, alta de 18,9% sobre 2024, reforça a expectativa de que os títulos de dívida sejam a principal via de captação nos primeiros meses do regime. A CVM firmou acordos de cooperação técnica com a B3 e com a BEE4 para acompanhar a implementação do novo modelo.
Regime Fácil abre espaço para captações de empresas de menor porte
