Mercado Financeiro: principais notícias de 27 a 30/04

Na última sexta-feira (24), o CMN publicou a Resolução CMN nº 5.298, que trata do mercado de derivativos no país e entra em vigor na próxima segunda-feira (4). Essa resolução consolidou um cerco regulatório aos mercados preditivos ao proibir contratos ligados a eventos não financeiros, ao impedir contratos relacionados a “evento real ou virtual de natureza política, eleitoral, social, cultural, de entretenimento ou de qualquer outra temática que, a critério da Comissão de Valores Mobiliários, não seja representativa de referencial econômico-financeiro”. A medida impede ofertas baseadas em temas como eleições, eventos virtuais de jogos online e esportes, aplicando-se inclusive a plataformas estrangeiras. A ação coordenada com outros órgãos reforça a relevância desses produtos no ambiente regulatório. Enquanto isso, nos Estados Unidos, a legalidade desses contratos segue em disputa entre reguladores federais e estados, sem consenso sobre seu enquadramento.

Brasil fecha cerco a mercados preditivos, como Polymarket e Kalshi, enquanto EUA enfrentam disputa regulatória

CMN veda negociação de derivativos relacionados a apostas

CMN proíbe derivativos de apostas esportivas e freia mercado preditivo

Na última terça-feira (27), a Anbima publicou diretrizes para a atuação de prestadores de serviços de custódia de ativos virtuais, com foco inicial educativo. O material complementa a regulação do BCB sobre o tema (Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025) e detalha práticas de segurança, governança e diligência. Entre os pontos, estão regras para segregação patrimonial, gestão de chaves privadas e obrigatoriedade de prova de reservas. A iniciativa busca reduzir riscos e assimetrias, além de ampliar a transparência e a proteção ao investidor em um mercado ainda em amadurecimento.

Autorregulação avança e estabelece regras para custódia de ativos virtuais

As liquidações de instituições financeiras em 2025 custaram R$ 57,4 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito, pressionando seus indicadores. O impacto inclui pagamentos de garantias e operações de assistência, com destaque para o conglomerado Master, que gerou um impacto de mais de R$ 40 bilhões. Mesmo após a antecipação de cerca de R$ 32 bilhões em contribuições de bancos, o patrimônio do fundo ainda caiu 15,6% desde 2024, para R$ 118,5 bilhões em março de 2026. Apesar disso, o FGC segue cobrindo quase a totalidade das contas do sistema financeiro dentro dos limites de garantia.

Liquidações bancárias custaram R$ 57,4 bi ao FGC em 2025 e patrimônio do fundo cai 15,6%

FGC diz que caso Master totalizou impacto negativo de R$ 57,4 bilhões para o fundo

A CVM prepara uma revisão das regras de ETFs para acomodar diferentes estruturas, como fundos passivos, ativos e alavancados, em um mesmo arcabouço regulatório. A proposta deve ser submetida à consulta pública ainda em 2026, com conclusão prevista para 2027. Segundo o superintendente Claudio Maes, o modelo atual não comporta produtos mais complexos, exigindo ajustes formais e novas regras, não havendo margem para aplicação de certas normas vigentes para produtos novos, como ETFs ativos.

CVM prepara revisão das regras de ETFs e avalia espaço para fundos ativos e alavancados

No dia 1º deste mês, o BCB organizou o “BC Cyber Resilience Forum 2026 Provedores Críticos”, reunindo bancos, provedores e empresas de tecnologia para discutir cibersegurança e resiliência do sistema financeiro. Contando com a presença de autoridades como o Diretor de Fiscalização e o Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação, o BCB apontou que o risco cibernético já é estrutural e exige atuação coordenada de todo o ecossistema. O BCB também indicou que seguirá avançando na agenda regulatória, diante do aumento de incidentes nos últimos anos. O encontro abordou temas como gestão de riscos, monitoramento contínuo, segurança de APIs e desafios ligados à terceirização.

BC debate segurança cibernética