Mercado Financeiro: principais notícias de 10/08 a 14/08
1. BCB cria mecanismo de retenção preventiva por 24 horas para reforçar a prevenção de fraudes em operações com ativos virtuais
O BCB publicou, na sexta feira (7), a Resolução BCB nº 584, que amplia o alcance da Resolução BCB nº 142/2021 e passa a exigir a adoção de procedimentos e controles específicos pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), alinhando o segmento às iniciativas mais recentes de proteção dos usuários do sistema financeiro. A principal inovação da norma é a criação de um mecanismo de retenção preventiva temporária de ativos por até 24 horas, aplicável a transferências destinadas a PSAVs sediadas no exterior ou a carteiras autocustodiadas quando a operação superar US$ 10 mil, individualmente ou considerando o total movimentado pelo cliente no mesmo dia, bem como em situações classificadas como de maior risco pelos modelos de gerenciamento e monitoramento das instituições. O objetivo é reduzir as oportunidades de conversão rápida de recursos fraudados em ativos virtuais e de sua transferência para ambientes que dificultem a recuperação, preservando a confiança dos usuários e o desenvolvimento sustentável do mercado. As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Resolução BCB n° 584 de 7/8/2026
BC reforça combate a fraudes com novas regras para transferências de ativos virtuais
BC determina reter transferência ‘cripto’ acima de US$ 10 mil por 24h para combater fraudes
ABcripto critica retenção de transferência ‘cripto’ por até 24 horas
2. Bancos e empresas de cripto miram stablecoins para câmbio e pagamentos internacionais, aponta pesquisa da KPMG e da ABCripto
Na última terça-feira (12), foram divulgados os resultados da pesquisa "Stablecoins: uma visão do mercado sobre modelos de emissão, governança e regulação", da KPMG em parceria com a ABCripto, reunindo percepções de executivos de bancos e VASPs sobre proposta de valor, modelos de negócio, governança e novas regras do BCB. As transações internacionais foram apontadas como a principal proposta de valor (33%), com as empresas como público-alvo preponderante (34%), e metade projeta uso sobretudo como infraestrutura para pagamentos e câmbio internacional. Quanto à estrutura, 67% defendem lastro integral em dinheiro ou títulos públicos, 38% preferem custódia em instituições financeiras reguladas e 89% elegem governança centralizada no emissor. Riscos de liquidez e regulatório lideram as preocupações, e as novas resoluções do BCB foram avaliadas positivamente por 60% dos respondentes, que destacam a incorporação das stablecoins ao mercado de câmbio brasileiro e a profissionalização do setor. Em síntese, a pesquisa sinaliza a consolidação das stablecoins como ponte entre o sistema financeiro tradicional e os fluxos transfronteiriços.
Bancos e empresas cripto miram stablecoins para câmbio e pagamentos internacionais, diz pesquisa
3. RAD e split payment avançam com a proximidade da reforma tributária, mas empresas ainda têm dúvidas sobre a operação
Em evento promovido pela Toku em São Paulo, na terça-feira (11), executivos e especialistas debateram os impactos da reforma tributária sobre o setor de pagamentos, com foco no Recolhimento pelo Adquirente (RAD) e no split payment. No RAD, o adquirente ou outro participante responsável pela liquidação recolhe o IBS e a CBS devidos pelo fornecedor; no split payment, o próprio sistema separa os tributos no momento da liquidação financeira e os direciona ao Fisco, com base na vinculação entre o documento fiscal eletrônico e a transação. O split terá adoção faseada a partir de março de 2027, iniciando por operações B2B optativas (TEF, TED, boletos e Pix), e a opção do adquirente prevalecerá sobre a escolha do fornecedor. Entre os desafios estão a revisão de contratos e cláusulas tributárias, a adaptação de sistemas para emissão de notas fiscais e a coexistência do regime atual com o novo modelo durante a transição. Embora os mecanismos avancem no cronograma regulatório, o mercado ainda enfrenta incertezas operacionais relevantes, que abrem espaço para soluções de tecnologia e infraestrutura financeira voltadas à adequação.
RAD e 'split payment' avançam, mas empresas têm dúvidas sobre operação
4.Estudo de Harvard e NYU ressalta o papel da autorregulação e da Anbima no desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro
Na quinta-feira (13), a Anbima apresentou o estudo “Anbima: Pillar of Brazil's Financial Markets”, elaborado de forma independente pelos pesquisadores Mariana Pargendler (Harvard Law School) e Kevin Davis (NYU School of Law), com base em entrevistas com reguladores, acadêmicos e participantes de mercado. O trabalho destaca como particularidade do modelo brasileiro um sistema de autorregulação que combina elaboração de regras, supervisão e enforcement, aliado à cooperação técnica com os reguladores, favorecendo elevados padrões de conduta e o fortalecimento da confiança no mercado. Segundo os autores, a Anbima exerce papel de coordenação institucional em um mercado marcado pela diversidade de participantes, interesses e modelos de negócio, contribuindo para reduzir assimetrias de informação, disseminar boas práticas e construir consensos em torno de padrões que favorecem a integridade e a eficiência dos mercados. O estudo demonstra como mecanismos de coordenação privada podem complementar a atuação estatal no desenvolvimento de mercados sofisticados, oferecendo aprendizados que podem inspirar outras jurisdições.
ANBIMA: Pillar of Brazil’s Financial Markets
5. BCB apresenta Relatório de Gestão do Pix 2023-2025 e agenda de evolução do sistema para os próximos anos
Na segunda-feira (10), o BCB divulgou a segunda edição do Relatório de Gestão do Pix 2023-2025 e detalhou a agenda de evolução da plataforma. O Pix consolidou-se como infraestrutura pública digital essencial: em 2025 foram registradas cerca de 80 bilhões de transações, movimentando mais de R$ 35 trilhões, com uso por 148 milhões de pessoas físicas e 12,8 milhões de pessoas jurídicas. Entre as funcionalidades já entregues no período estão o Pix por aproximação, o Pix Automático e o MED. A agenda de evolução contempla iniciativas como o Pix por aproximação offline ("Pix sem internet"), a inserção internacional do sistema por meio de interligações bilaterais e participação em hubs multilaterais, o split tributário, o pagamento de duplicatas escriturais via QR Code, um indicador de probabilidade de fraude e o aprimoramento dos mecanismos de bloqueio e exclusão de chaves problemáticas. O relatório reafirma a maturidade e a relevância sistêmica do Pix e sinaliza um novo ciclo de desenvolvimento voltado à segurança, à interoperabilidade internacional e à integração com a agenda tributária e de crédito.
BC divulga Relatório de Gestão do Pix 2023-2025 e apresenta agenda de evolução para os próximos anos
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BC quer criar indicador de ‘probabilidade de fraude’ para dar mais segurança ao Pix
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