Mercado Financeiro: principais notícias de 23 a 27/2
1. CMN e BCB reforçam o arcabouço regulatório aplicável às PSAVs
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BCB)
publicaram, nesta quinta-feira (26), novas medidas para fortalecer a regulação aplicável às prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs). A Resolução CMN nº 5.280 estende às PSAVs a obrigatoriedade de observância das disposições da Lei do Sigilo Bancário (LC nº 105/2001), relativas ao dever de sigilo das operações, assegurando tratamento regulatório equivalente ao dos demais entes regulados, reforçando a proteção e a integridade do sistema. Além disso, a Resolução CMN nº 5.281 e a Resolução BCB nº 550
estabeleceram critérios para reconhecimento, mensuração e evidenciação
contábeis de ativos virtuais, com exceção de ativos que apenas
representem ativos tradicionais ou que se enquadrem como instrumentos
financeiros, os quais seguem as regras próprias de suas respectivas classes. Essas disposições contábeis entram em vigor a partir de 1/1/2027.
CMN - Votos do Banco Central - Reunião de 26/02/2026
Resolução CMN n° 5.280 de 26/2/2026
2. CVM divulga comunicado do GAFI sobre jurisdições com deficiências estratégicas em PLD/FTP
Nesta quarta-feira (25), a CVM publicou o Informe CVM 01/26, comunicando as últimas atualizações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) acerca dos países que possuem deficiências estratégicas na prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. Permanecem sob monitoramento intensificado 24 jurisdições: África do Sul, Angola, Argélia, Bolívia, Bulgária, Burkina Faso, Camarões, Costa do Marfim, Haiti, Iêmen, Ilhas Virgens Britânicas, Laos, Líbano, Mônaco, Moçambique, Namíbia, Nepal, Nigéria, Quênia, República Democrática do Congo, Sudão do Sul, Síria, Venezuela e Vietnã. O monitoramento intensificado indica que a jurisdição se comprometeu a sanar as deficiências identificadas, permanecendo sob acompanhamento do GAFI. Coreia do Norte e Irã seguem classificados como de alto risco, sujeitos a contramedidas, enquanto Mianmar permanece sob chamado à ação. Segundo a autarquia, o acompanhamento dessas comunicações integra as obrigações previstas na Resolução CVM 50 e subsidia a avaliação de riscos e a adoção de diligência reforçada pelos participantes do mercado.
Confira comunicado do GAFI/FATF sobre países com potencial risco ao sistema financeiro
CVM: 24 países seguem na ‘lista cinza’ de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
3. BCB alerta para alta expressiva de fraudes cibernéticas contra instituições reguladas
Nesta quarta-feira (25), em apresentação no evento “Prevenção a fraudes e cibersegurança”, realizado pela Acrefi, Aristides Cavalcante Neto, chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada do Babco Central do Brasil (BCB) informou que as fraudes contra instituições reguladas mais que quadruplicaram em 2025, com 39 casos reportados, ante 9 em 2024. Segundo o BCB, os ataques têm se concentrado nas infraestruturas tecnológicas das instituições, incluindo provedores de serviços de tecnologia da informação (PSTIs), com uso de engenharia social, roubo de credenciais, manipulação de APIs e gestão inadequada de certificados digitais. Também foram identificados casos envolvendo o Sistema de Transferência de Reservas (STR), além do Pix. O regulador destacou falhas recorrentes em autenticação, monitoramento e resposta a alertas, e reforçou a adoção de controles mínimos de cibersegurança. A partir de 1º de março, entram em vigor regras mais rigorosas, incluindo testes anuais de intrusão por profissionais independentes.
4. CVM orienta sobre requerimentos de ofertas públicas com benefícios fiscais
Na quinta-feira (26), a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM publicou o Ofício Circular CVM/SRE 1/2026, com orientações sobre o preenchimento de requerimentos de ofertas públicas de valores mobiliários com benefícios fiscais, nos termos do Decreto 11.964/2024, da Lei 12.431/2021 e da Lei 14.801/2024. O documento promove ajustes na parametrização do Sistema SRE para incluir novas informações estruturadas relativas a debêntures incentivadas e de infraestrutura, CRI, FIDC e Fundos de Infraestrutura, bem como alterações aplicáveis às ofertas de CPR-Financeiras. As mudanças entram em vigor em 2/3/2026. A área técnica ressalta que o correto preenchimento das informações é essencial para a adequada supervisão e monitoramento da política pública, alertando que inconsistências podem gerar consequências para os emissores.
5. ANBIMA lança e-book sobre aplicação das normas IFRS S1 e S2 na análise de investimentos
Na quinta-feira (26), a ANBIMA lançou e-book explicativo sobre as normas IFRS S1 e S2, adotadas por meio da Resolução CVM 193, com foco na utilização de informações de sustentabilidade e clima no processo de análise de investimentos. As regras exigem que companhias abertas divulguem, a partir de 2027 (ano-base 2026), informações acerca da maneira que os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e ao clima impactam seus negócios. O material, voltado a analistas, gestores e investidores institucionais, aborda conceitos como materialidade, riscos e valuation, além de apresentar checklist para avaliação dos relatórios. A iniciativa integra a Rede ANBIMA de Sustentabilidade e consolida os conteúdos debatidos na Jornada IFRS promovida pela associação em 2025.
