Mercado Financeiro: principais notícias de 29/06 a 03/07
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1. BCB lança ecossistema de duplicatas escriturais
O BCB lançou, na terça-feira (30/06), o ecossistema de duplicatas escriturais, que substitui gradualmente o modelo físico por um sistema digital, padronizado e interoperável, permitindo que bancos, registradoras e demais participantes compartilhem as mesmas informações sobre cada operação. De acordo com o diretor de regulação do BCB, Gilneu Vivan, a medida busca reduzir fraudes, como uso do mesmo título em várias instituições e “duplicatas frias”, além de ampliar segurança, transparência e oferta de crédito, sobretudo para PMEs. A obrigatoriedade será escalonada da seguinte forma: grandes empresas a partir de junho de 2027, médias em dezembro de 2027 e pequenas em junho de 2028. Para Leandro Vilain, CEO da ABBC, é “factível” o mercado atingir R$ 1 trilhão de saldo em dois ou três anos. Apesar do potencial, a adaptação ainda é desafio: estudo aponta que 78% das PMEs têm defasagem relevante de conhecimento sobre o novo modelo.
BC lança ecossistema de duplicatas escriturais
B3 está pronta para atuar como escrituradora de duplicatas escriturais
Duplicatas escriturais podem levar mercado a R$ 1 trilhão em até três anos, diz ABBC
PMEs ainda não estão prontas para ecossistema de duplicatas do BC
Mudança cultural e custos são desafios na implementação da duplicata escritural, diz CNI
2. BCB propõe retenção cautelar de envio de stablecoin ao exterior
O BCB estuda reter por até 24 horas transferências ao exterior feitas com stablecoins (ativos virtuais com referência em moeda fiduciária, como o dólar) a partir de US$ 10 mil. Segundo o BCB, a retenção de caráter cautelar, busca mitigar riscos de fraude e permitir que prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) tenham tempo hábil para analisar a operação, o perfil do cliente e o risco envolvido. Porém, a liberação antes do prazo poderá ocorrer conforme políticas internas de risco das PSAVs. A proposta atualizaria a Resolução BCB nº 142/2021, que trata de controles contra fraudes em transferências eletrônicas e serviços de pagamento no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Associações e interessados tiveram até 2 de julho para enviar avaliações sobre a proposta.
BC propõe retenção de 24 horas de stablecoin para envio ao exterior
3. BCB eleva exigências prudenciais para empresas de ativos virtuais
Por meio da Resolução BCB nº 580/2026, publicada em 1º de julho, o BCB incorporou as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) ao arcabouço prudencial vigente, em continuidade à regulamentação iniciada pela Lei nº 14.478/2022. De acordo com a Resolução, essas empresas passam a ser classificadas como instituições do Tipo 3, em linha com o princípio de “mesma atividade, mesmo risco, mesma regulação”, conforme destacado pelo Banco Central. A partir de 1º de janeiro de 2027, elas deverão cumprir exigências de capital, gerenciamento de riscos e divulgação de informações, semelhantes às aplicadas a corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. As SPSAVs, independentemente do porte, serão enquadradas no Segmento 4 (S4) a partir de 30 de junho de 2028, em um período de transição gradual, enquanto instituições enquadradas no Segmento 5 (S5) não poderão prestar serviços com ativos virtuais. Especialistas avaliam que a adaptação deverá elevar os custos de conformidade, exigindo reforço da governança, dos controles internos, dos sistemas e da documentação. O setor agora aguarda a edição de norma complementar pelo Banco Central para detalhar os fatores de risco aplicáveis às SPSAVs, tema objeto de consulta pública destinada a estabelecer limites e exigências de capital desse mercado.
BC faz enquadramento prudencial para sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais
Resolução BCB n° 580 de 1/7/2026
BC amplia regras para empresas de criptomoedas
Banco Central iguala exigências de plataforma cripto às de corretora
4. B3 lança contratos de eventos de IPCA e PIB
Nessa segunda-feira (29/06), a B3 lançou dois novos Contratos de Eventos vinculados ao IPCA e ao PIB, ampliando sua oferta de instrumentos para negociação de expectativas macroeconômicas. Autorizados pela CVM e, inicialmente, destinados apenas a investidores profissionais (aqueles que possuem mais de R$ 10 milhões em ativos financeiros ou certificação técnica reconhecida pela autarquia), esses produtos permitem a negociação direta, em ambiente regulado, de cenários relacionados à inflação mensal e ao crescimento trimestral da economia. Embora guardem semelhanças com opções tradicionais, os contratos não permitem alavancagem, limitando as perdas ao valor investido. Segundo a B3, os contratos complementam instrumentos como DI Futuro e DAP, mas oferecem uma forma mais simples e direta de negociar expectativas sobre indicadores econômicos, podendo servir para estratégias direcionais, hedge e operações táticas, além de funcionar como um termômetro das expectativas do mercado para inflação e atividade econômica.
B3 dá novo passo no mercado de previsões com contratos de IPCA e PIB
5. Governo lança Novo Desenrola especialmente para trabalhadores informais adimplentes
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (29/06) foi publicada a Medida Provisória nº 1.355/2026, lançando uma nova rodada do Novo Desenrola, voltada a trabalhadores informais adimplentes ou com atraso de até 90 dias em empréstimos pessoais não consignados. Elegíveis poderão renegociar dívidas de até R$ 15 mil, desde que tenham quitado ao menos quatro parcelas ou com no máximo 90 dias de atraso, com taxa máxima de 1,99% ao mês e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O prazo de pagamento será definido conforme o prazo remanescente da dívida original. A nova prestação será limitada a 90% da parcela original e o trabalhador poderá contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor. Apesar da iniciativa, Febraban e ABBC avaliam que a adesão das instituições financeiras deve ser limitada em razão do teto de juros, das regras de elegibilidade e dos desafios operacionais. Segundo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o programa pode beneficiar entre 200 mil e 500 mil pessoas, sendo que, até o momento, apenas Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal manifestaram interesse em participar.
Governo cria Desenrola para adimplentes; bancos esperam pouca adesão
Governo lança Desenrola para trabalhadores informais adimplentes com taxa de até 1,99% ao mês
Febraban diz que adesão ao Desenrola Adimplentes deve ser limitada