Mercado Financeiro: principais notícias de 31/3 a 4/4
Atualizações regulatórias destacam avanços em interoperabilidade financeira, criptoativos, conectividade internacional, combate a fraudes e governança de dados.
1. Banco Central lança consulta pública sobre tokenização de cartões
Nesta sexta-feira (04), o BCB publicou a Consulta Pública nº 118/2025, com o objetivo de reunir contribuições para o aperfeiçoamento da regulação dos arranjos de pagamentos que integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A proposta foca na prestação de serviços de solicitação e armazenamento de tokens, tecnologia utilizada para representar de forma segura os dados dos cartões em carteiras digitais como Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay. O crescimento dos pagamentos digitais via smartphones conferiu a esses serviços papel estratégico no sistema financeiro, com relevante poder de mercado. Tal concentração pode elevar os custos aos emissores de cartões, impactando consumidores e comerciantes. Os interessados podem oferecer contribuições até 02 de junho de 2025.
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Banco Central faz tomada de subsídios sobre Tokenização de Cartões
2.B3 estrutura dados e relatórios para impulsionar a eficiência e transparência na gestão de FIDCs
Durante o “Uqbar Experience 2025”, realizado na última segunda-feira (31), a B3 destacou o desenvolvimento do mercado de FIDCs no Brasil, que cresceu mais de 42% em 2024. A bolsa de valores brasileira está estruturando dados e relatórios para agregar valor à gestão dos fundos, especialmente no contexto da Resolução CVM 175 e da introdução das duplicatas escriturais. A iniciativa busca tornar o setor mais transparente e alinhado às novas regras de registro de ativos como CCBs e duplicatas.
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B3 estrutura dados e relatórios para agregar valor à gestão de FIDCs
3. Interoperabilidade entre Pix e cartão de crédito pode transformar pagamentos
Nesta terça-feira (01), no 18º Congresso de Meios Eletrônicos de Pagamentos, os executivos das principais bandeiras e representantes do varejo reforçaram a importância da interoperabilidade entre Pix e cartões. A proposta é que as bandeiras passem a capturar e autorizar transações por aproximação, enquanto a liquidação seguiria sendo feita em tempo real via Pix. As bandeiras poderiam cobrar do varejo por esse serviço, mas com tarifas inferiores às cobradas nas transações com cartões tradicionais. A proposta pode trazer diversos elementos de segurança para o pagamento instantâneo, como ferramentas de combate a fraudes e mesmo o “chargeback”. Em reunião, o BCB se mostrou receptivo à proposta, mas vetou a cobrança de taxa de intercâmbio, comum nos cartões.
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Pix no cartão pode trazer elementos de segurança, como combate a fraude e ‘chargeback’, diz Abecs
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"Momento é favorável" à inclusão dos cartões no Open Finance, acredita Abecs
4. ANBIMA apresenta contribuições à consulta pública da CVM sobre novas regras para FIPs
A ANBIMA, nesta última quarta-feira (02), apresentou manifestação com contribuições à Consulta Pública SDM nº 03/24 publicada pela CVM, que submete ao mercado a minuta do novo Anexo Normativo IV da Resolução CVM nº 175/2022, com regras específicas para os FIPs. Em sua contribuição, a ANBIMA destacou dois pontos críticos: a vedação à chamada de capital e a obrigatoriedade de listagem em bolsa. A entidade defende a manutenção de chamadas de capital faseadas, por meio de estruturas como veículos paralelos (FIFs), para garantir maior eficiência na alocação de recursos. Quanto à listagem em bolsa, propõe a retirada da exigência, argumentando que a medida pode limitar o acesso do varejo e criar uma falsa percepção de liquidez. A consulta permanece aberta à participação do mercado e busca aprimorar o marco regulatório dos FIPs.
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ANBIMA contribui com consulta pública sobre FIPs
Resposta ANBIMA à Consulta Pública SDM 03/2024 da Comissão de Valores Mobiliários
5.BSM publica o documento Precedentes Qualificados e reforça segurança jurídica no âmbito do MRP
Nesta quinta-feira (03), a BSM, responsável por realizar a supervisão e fiscalização dos mercados organizados administrados pela B3, publicou a primeira edição do documento “Precedentes Qualificados”, um passo fundamental para a previsibilidade, segurança jurídica, transparência e celeridade no julgamento das reclamações no âmbito do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP). Esses precedentes, com efeito vinculante, abrangem temas repetitivos e súmulas sobre assuntos recorrentes, permitindo julgamentos sumários sem intimação prévia. As súmulas publicadas conferem maior segurança jurídica aos participantes da B3, ao disciplinarem a presunção relativa de veracidade das alegações do investidor em caso de omissão na apresentação de provas, bem como ao reconhecerem a legitimidade do bloqueio de acesso do investidor à plataforma de negociação, com vistas à prevenção de zeragens concomitantes no contexto de liquidação compulsória. Já os temas repetitivos do MRP tratam de falhas recorrentes em sistemas conectados à plataforma de negociação da B3, incluindo plataformas de terceiros e situações relacionadas ao mecanismo de liquidação compulsória e extrajudicial.
