Mercado Financeiro: principais notícias de 11 a 15/05

Na última terça-feira (12), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debate acerca do uso de fintechs para cometimento do delito de lavagem de dinheiro e como combater esse ilícito. O encontro reuniu representantes do BCB, da Receita Federal, da ABFintechs, da Abracam e da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil. O porta-voz do BCB alertou para o crescimento expressivo das instituições de pagamento autorizadas (de 30, em 2020, para 255 atualmente), e para o uso de "contas bolsão" e "contas ônibus" na ocultação de recursos, e defendeu maior compartilhamento de informações entre órgãos públicos. O delegado da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) destacou a sofisticação do crime organizado por meio do uso de "falsas fintechs", que conseguem movimentar bilhões de reais em pouco tempo. A ABFintechs defendeu o reforço do uso de IA na supervisão do BCB e da CVM, enquanto a Abracam apresentou o Selo de Conformidade em PLD/FTP, destacando que as instituições participantes apresentaram evolução nos controles internos e melhoria nas práticas de prevenção a lavagem de dinheiro.

Câmara discute combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs

BC alerta para uso de fintechs pelo crime organizado

Durante a IV Conferência Anual do BCB, realizada na última quarta-feira (13), Gabriel Galípolo afirmou que a economia global atravessa o quarto choque de oferta em menos de seis anos, em cenário marcado por conflitos geopolíticos, rupturas nas cadeias produtivas, pandemia e eventos climáticos extremos. Segundo o presidente do BCB, a sequência de choques tem colocado em xeque a credibilidade das autoridades monetárias, pois os instrumentos tradicionais de política monetária foram desenhados para outro tipo de ambiente econômico. Galípolo destacou que o BCB precisa distinguir choques temporários de oferta dos efeitos secundários que podem contaminar preços de forma mais disseminada, especialmente em contexto de expectativas desancoradas e mercado de trabalho apertado. Ele também apontou a dissonância entre os indicadores oficiais de inflação e a percepção da população sobre o custo de vida, reforçando que a autoridade monetária seguirá focada no controle do processo inflacionário.

Sequência de choques globais de oferta coloca em xeque credibilidade das autoridades monetárias, diz Galípolo

Galípolo alerta para choques de oferta e desafio à credibilidade dos bancos centrais no mundo

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) anunciou, na última quinta-feira (14), o desenvolvimento de uma plataforma para tokenização de ativos bancários, em parceria com a Núclea. Ainda em fase inicial, a rede funcionará como infraestrutura compartilhada para emissão, registro e gestão de ativos financeiros tokenizados, tendo como primeiro produto a Cédula de Crédito Bancário Tokenizada (CCBt), versão digital da CCB. Nesta etapa, a Núclea registrará o ativo no ambiente tradicional e criará um token correspondente em sua blockchain proprietária, a Núclea Chain, permitindo conexão entre as duas redes. Segundo a ABBC, a iniciativa deve facilitar inicialmente a cessão de ativos em negociações interbancárias entre associados, combinando inovação tecnológica com a infraestrutura já existente do SFN. A Núclea destacou que o modelo preserva o fluxo tradicional da CCB, mas incorpora automação, rastreabilidade, interoperabilidade e ganhos de eficiência por meio de tecnologia de registro distribuído.

ABBC cria rede com a Núclea para ‘tokenizar’ CCB

Na última terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o PL 2.091/2023, que insere no Código Penal novos tipos penais no âmbito do mercado de valores mobiliários, entre eles indução a erro, fraude contábil, influência imprópria sobre auditorias, falsidade ideológica e administração infiel. As penas variam de um a seis anos de reclusão e podem dobrar ou triplicar conforme a magnitude dos prejuízos e o número de vítimas. Além da reclusão, condenados ficam impedidos de exercer atividade empresarial ou cargos em conselhos de administração, conselho fiscal, diretoria ou gerência. Embora elaborado em 2023, na esteira das fraudes contábeis da Americanas, o projeto ganhou novo impulso com o escândalo do Banco Master. O texto segue agora para análise terminativa da CCJ e, se aprovado, vai direto à Câmara.

CAE do Senado aprova PL para novos crimes no mercado de capitais

Comissão do Senado aprova projeto que tipifica crimes no mercado de capitais

Congresso debate projetos que podem impactar bancos e fintechs

Na quinta-feira (14), durante evento de pré-lançamento do Blockchain Rio 2026 em São Paulo, a presidente da ABcripto, Júlia Rosin, defendeu que o mercado de criptoativos passe a integrar de forma mais clara o debate eleitoral de 2026, com foco em regulação, segurança jurídica e espaço para inovação. Ela anunciou que a associação prepara um manifesto com propostas para o Congresso Nacional e a Presidência da República sobre o que considera necessário para os próximos quatro anos, buscando posicionar o setor no centro da discussão pública diante de sua relevância econômica. Rosin afirmou que o Brasil é hoje o quinto maior mercado de criptoativos do mundo e destacou a geração de empregos e tributos pelo setor. A ABcripto defende um modelo de supervisão que garanta proteção ao consumidor sem restringir o desenvolvimento de novas frentes de negócios. Rosin também apontou o potencial do blockchain para ampliar a transparência na administração pública, inclusive no registro de emendas parlamentares, e reiterou que o setor deveria ser tratado como tema relevante no cenário eleitoral.

ABcripto defende incluir regulação e inovação do setor na agenda eleitoral de 2026