Mercado Financeiro: principais notícias de 06/07 a 10/07

Na última sexta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o plano emergencial de reestruturação da CVM apresentado pelo Ministério da Fazenda, em resposta à defasagem do quadro de pessoal e às limitações operacionais da autarquia. A decisão determina que ao menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização seja destinada à CVM e prevê a elaboração de plano emergencial para recompor sua capacidade fiscalizatória. Entre as medidas previstas estão a nomeação de aprovados em concursos públicos, o reforço do colegiado responsável por julgar processos, a redução do passivo processual e a priorização de processos sancionadores, incluindo cerca de 30 casos considerados prioritários. O plano também contempla a modernização tecnológica da autarquia, com ampliação do uso de inteligência artificial, análise de dados e integração de bases para identificar operações suspeitas, manipulação de mercado e insider trading, além do fortalecimento da cooperação e do compartilhamento de informações com o Banco Central, a Receita Federal e o COAF, inclusive por meio da criação de um fórum permanente entre BCB e CVM. Outro eixo do projeto consiste no mapeamento de “zonas cinzentas” regulatórias, envolvendo determinados ativos digitais, novos modelos de investimento e infraestruturas descentralizadas, bem como no reforço da fiscalização preventiva, especialmente na indústria de fundos e em atividades sujeitas a dúvidas quanto ao enquadramento regulatório.

O que muda com o plano de reestruturação da CVM

STF homologa plano de reestruturação da CVM; autarquia prevê reforço na fiscalização e uso de IA

Na quinta-feira (9), o Banco Central publicou a Instrução Normativa BCB nº 761/2026, que consolida orientações sobre as medidas reforçadas que devem ser adotadas pelas instituições reguladas nas operações e relações de negócio envolvendo clientes, instituições financeiras correspondentes e parceiros estabelecidos em países ou territórios com deficiências estratégicas na implementação das recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI). A norma esclarece como devem ser aplicadas, nesses casos, as disposições da Circular BCB nº 3.978/2020, reforçando a adoção de uma abordagem baseada em risco no âmbito dos programas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Entre as medidas mínimas previstas estão a obtenção e validação de informações adicionais sobre clientes e parceiros, a realização de análises complementares sobre o fundamento econômico ou legal das operações, o monitoramento reforçado das transações, o aumento da frequência de atualização cadastral, a imposição de limites operacionais e a avaliação, pelo diretor responsável pela política de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, da viabilidade de iniciar ou manter relações de negócio quando forem identificados riscos inaceitáveis ou não mitigáveis. A norma entra em vigor na data de sua publicação.

Instrução Normativa BCB n° 761 de 9/7/2026

A Polícia Federal deflagrou, na segunda-feira (6), a Operação Véu de Maia para investigar 87 empresas suspeitas de atuar como negócios de fachada na movimentação de recursos provenientes de operadores irregulares de apostas de quota fixa. A apuração, iniciada a partir de informações encaminhadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, envolve suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, inclusive mediante possível remessa irregular de valores ao exterior por meio de criptoativos. Neste contexto, destaca-se a atuação do Banco Central, que, por meio da Resolução BCB nº 569/2026, determinou que instituições reguladas compartilhem informações sobre pessoas físicas e jurídicas identificadas como operadoras ilegais de apostas, e do Tribunal de Contas da União (TCU), que, por meio de auditoria, identificou riscos de lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e evasão fiscal, além de falhas de coordenação entre os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização, recomendando à SPA  a criação de mecanismo permanente de coordenação interinstitucional visando o combate de bets ilegais.

PF investiga 87 empresas usadas para lavar dinheiro de 'bets'

Nesta segunda-feira (6), a B3 lançou Opções sobre contratos futuros de Bitcoin (BIT), Ethereum (ETR) e Solana (SOL), ampliando seu ecossistema regulado de derivativos de criptoativos. Os novos instrumentos permitem a adoção de estratégias de proteção (hedge), diversificação e posicionamento em ativos digitais sem exposição direta às criptomoedas, uma vez que o exercício automático das Opções, na data de vencimento, resulta na abertura de posição comprada ou vendida no respectivo contrato futuro, pelo preço de exercício previamente definido. Os contratos serão negociados de forma independente, das 9h às 18h30, e contarão com formadores de mercado para fomentar a liquidez e a eficiência na formação de preços. Segundo a B3, a iniciativa integra sua estratégia de ampliar a oferta de instrumentos alinhados às tendências dos mercados globais, oferecendo alternativas reguladas para gestão de risco, diversificação de carteira e exposição ao mercado de ativos digitais por meio de estratégias mais sofisticadas, voltadas a investidores com maior grau de sofisticação.

B3 lança Opções sobre futuros de Bitcoin, Ethereum e Solana

B3 lança opções sobre futuros de bitcoin, ethereum e solana

Com menos de um mês para o fim do período de adaptação previsto pela reforma tributária, as fintechs devem intensificar os ajustes em seus sistemas para atender às novas exigências relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A partir de agosto de 2026, as empresas deverão estar aptas a emitir NFs eletrônicas com os novos campos tributários, podendo ser impactadas por inconsistências operacionais, além terem seu faturamento, logística e fluxo de caixa afetados, caso não concluam a transição. Além das adaptações tecnológicas, a implementação exige revisão de processos internos, integração entre áreas fiscal, financeira e de tecnologia, atualização de ERPs e mecanismos de emissão de documentos fiscais, bem como testes e homologações para garantir a correta apuração dos novos tributos e a continuidade das operações.

Fintechs têm menos de um mês para adaptar sistemas à reforma tributária

Estudo aponta que maioria dos recebíveis está apta à negociação como duplicata escritural