Mercado Financeiro: principais notícias de 06 a 10/04

O BCB avançou na regulamentação do mercado de ativos virtuais, destacando que apenas instituições autorizadas e elegíveis podem comunicar o interesse em prestar serviços de intermediação e custódia de criptoativos, por meio do sistema Unicad e com envio simultâneo de certificação técnica elaborada por empresa qualificada independente, nos termos da Instrução Normativa BCB nº 701/2026. Gustavo dos Santos, representante do Decon, afirmou que a certificação tem gerado dúvidas e esclareceu que a norma não exige certificadora específica nem asseguração formal - o foco do BCB é um documento com análise detalhada dos requisitos, procedimentos e conclusões, e não apenas uma declaração genérica de conformidade. A autarquia aproveitou para reforçar o alerta sobre segurança cibernética, destacando o avanço de incidentes desde meados de 2025, com recursos desviados em ataques que percorrem diversas etapas até alcançar exchanges de ativos virtuais, tornando ainda mais necessário que as empresas do setor operem com controles robustos e maturidade operacional.

BC detalha exigências para operação com ativos virtuais e reforça alerta sobre segurança

BC cogitou antecipar certificação de empresas licenciadas na entrada no mercado regulado de cripto

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM publicou, em 2 de abril de 2026, o Ofício Circular CVM/SMI nº 2, com o objetivo de reforçar as obrigações aplicáveis aos intermediários que atuam no mercado secundário de renda fixa em balcão organizado. O documento foi motivado (i) pelo crescimento expressivo do volume negociado nesse segmento; (ii) pela mudança no perfil dos investidores; e (iii) pelo surgimento de novos sistemas de negociação. Esse cenário levou a área técnica a entender necessária uma orientação formal sobre o cumprimento das Resoluções CVM nº 35 e 135, que tratam, respectivamente, dos deveres de intermediação e relacionamento com clientes e do registro de negócios nas entidades administradoras de mercado de balcão organizado. Na prática, o Ofício Circular sinaliza que a autarquia está atenta à evolução desse mercado e que os intermediários devem estar igualmente atentos ao adequado enquadramento de suas operações, sob pena de incorrerem em irregularidades regulatórias.

Área técnica da CVM esclarece sobre negociações de renda fixa realizadas por intermediários em mercados de balcão organizado

Ofício Circular CVM/SMI 02/2026

Na quinta-feira (9), a CVM divulgou o Relatório da Atividade Sancionadora referente ao 4º trimestre de 2025, com balanço anual que revela intensificação significativa das ações de fiscalização. O dado mais expressivo é o crescimento das stop orders, que saltaram de 13 em 2024 para 37 em 2025, em trajetória de alta ao longo de todos os trimestres do ano. A maioria está relacionada a empresas estrangeiras sem autorização para operar no Brasil que captam clientes por plataformas digitais, frequentemente com oferta de contratos por diferença, produto de alta complexidade e promessas de retorno rápido. No campo sancionador como um todo, os ofícios de alerta cresceram de 388 para 434, os processos investigativos iniciados subiram de 59 para 92, e os processos que resultaram em acusações passaram de 76 para 95, com 804 processos em andamento ao final do ano. Os encaminhamentos ao Ministério Público também aumentaram, de 70 para 95 ofícios, com destaque para indícios de exercício irregular de atividade, estelionato e gestão fraudulenta, sinalizando que a autarquia vem escalando o rigor de sua atuação de enforcement em linha com a crescente complexidade do mercado.

Número de stop orders quase triplica de 2024 para 2025

Ordens de suspensão da CVM triplicam em 2025 e acendem alerta a investidor

O FMI deve repetir a avaliação negativa feita em 2018 e criticar novamente o Brasil pelo atraso na atualização de seu arcabouço de resolução bancária. O país passou recentemente pelo Programa de Avaliação do Setor Financeiro (“FSAP”), conduzido pelo FMI e pelo Banco Mundial, e a expectativa do próprio BCB é de que o relatório final, previsto para ser apresentado à diretoria-executiva do FMI em julho, aponte o tema como ponto de fragilidade. O problema central é a ausência de mudança legislativa, já que um projeto de lei apresentado pelo BCB à Câmara dos Deputados em 2019 para alinhar as normas brasileiras aos padrões internacionais pós-crise de 2008 segue com tramitação incerta, sendo o principal ponto de impasse a possibilidade de uso de recursos públicos em situações de risco sistêmico. Paralelamente, o FSAP também avaliará temas que passaram por mudanças regulatórias recentes no país, como segurança cibernética e ativos virtuais.

FMI deve alertar Brasil por atraso em resolução bancária

O BCB vem endurecendo o controle sobre as instituições de pagamento (IPs) no Brasil em diversas frentes simultaneamente. Ao longo de 2025, o BCB contabilizou 32 cancelamentos de autorização para funcionamento, sendo sete de IPs, e o movimento deve se intensificar ao longo deste ano, com o prazo para que as instituições já em operação formalizem seu pedido de autorização antecipado para maio de 2026. Em paralelo, o presidente do BCB, Gabriel Galípolo, alertou durante a CPI do Crime Organizado no Senado para um risco jurídico relevante nesse processo: sem um entendimento uniforme entre os tribunais do país, a cassação em massa de licenças pode gerar uma onda de recursos judiciais de difícil gestão, agravada pelo fato de que o BCB perdeu quase um quarto de seu quadro de servidores na última década, com mais de 3.400 cargos em aberto. Galípolo aproveitou o depoimento para cobrar do Congresso a aprovação da PEC de autonomia financeira da autarquia, afirmando que a situação passou de um pedido de apoio a um pedido de socorro.

BC vê risco de "caos jurídico" ao cassar licenças de fintechs

Banco Central nega licença a mais uma fintech