Médias não devem ignorar a Lei de Devedor Contumaz, dizem especialistas
Riscos são maiores para companhias que descumprem obrigações sobre balanço patrimonial e desconhecem situação de partes relacionadas
Em matéria publicada pelo Valor Econômico, nossos especialistas analisam os impactos da Lei do Devedor Contumaz e alertam que empresas de médio porte também devem acompanhar de perto os novos critérios de enquadramento e fiscalização.
A norma busca diferenciar a inadimplência tributária eventual de condutas reiteradas e injustificadas, associadas ao uso do não pagamento de tributos como prática estruturada de negócio. Com a regulamentação federal, o tema ganha relevância para a gestão fiscal e financeira das empresas, especialmente em setores mais expostos a passivos tributários e fiscalização intensificada.
Para o ambiente empresarial, os impactos podem envolver restrições a benefícios fiscais, participação em licitações, acesso a instrumentos de recuperação e aumento do risco reputacional. Nesse cenário, a revisão de passivos, a documentação de justificativas econômicas, o fortalecimento de controles internos e a adoção de estratégias de regularização tornam-se medidas importantes para mitigar riscos e preservar a continuidade das operações.
