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Áreas de Prática
09/04/2024
Regime especial de tributação em incorporação imobiliária
Descubra as novidades da IN 2.179 da Receita Federal que trata de benefícios e requisitos do novo regime tributário para incorporações imobiliárias!
03/04/2024
São Paulo define regras para tributação de apostas esportiva
Entenda como as novas diretrizes da Prefeitura de São Paulo estão influenciando o cenário das apostas esportivas na cidade, simplificando os caminhos para empresários e mudando o jogo no planejamento financeiro das empresas do ramo.
25/03/2024
Europa aprova lei inovadora sobre Inteligência Artificial
O Parlamento Europeu aprovou o primeiro marco global de regulação sobre Inteligência Artificial, o AI Act da União Europeia.O AI Act visa assegurar que o marketing e a utilização de sistemas de IA, assim como seus resultados, estejam em conformidade com os direitos fundamentais estabelecidos pela legislação da UE, tais como privacidade, democracia, estado de direito e sustentabilidade ambiental.A seguir, apresentamos os principais aspectos dessa regulação:
18/03/2024
Domicílio Judicial Eletrônico: prazo para cadastro voluntário de grandes...
Criado pelo CNJ para centralizar as comunicações processuais dos Tribunais Brasileiros, o Domicílio Judicial Eletrônico foi disponibilizado de forma 100% digital e gratuita para todas as pessoas físicas e jurídicas registradas na Receita Federal. O cadastro é obrigatório para alguns segmentos específicos, mas também pode ser acessado por pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, de forma opcional. Saiba como efetuar o cadastro e todos os detalhes dessa ferramenta no texto abaixo.
13/03/2024
Revolução Digital: FGTS agora é Pix!
O pagamento instantâneo e integração de dados prometem transformar o cenário trabalhista. Descubra como a nova ferramenta do Ministério do Trabalho e Emprego está simplificando o recolhimento do FGTS e eliminando burocracias para empregadores. 
12/03/2024
Inovação Financeira no Ecossistema de Startups: o avanço do contrato de...
O Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC) promete revolucionar o cenário de inovação, trazendo segurança e agilidade aos investimentos em startups. Saiba como esse novo instrumento jurídico impulsionará o crescimento de empresas de tecnologia no Brasil. 
07/03/2024
STJ define regras para instituições financeiras em caso de roubo ou furto...
Confira o posicionamento recente do Superior Tribunal de Justiça sobre res­pon­sa­bi­li­za­ção de instituições financeiras em casos de transferência bancária decorrente de roubo ou furto de celulares, e as cautelas que as instituições devem adotar nesses casos.
05/03/2024
Ministério do Trabalho divulga novas informações sobre o relatório de trans­pa­rên­cia...
O prazo para envio do Relatório de Transparência Salarial foi prorrogado para 8 de março. Confira os detalhes para elaboração e entrega do relatório. 
04/03/2024
Nova portaria estabelece requisitos e procedimentos para entidades cer­ti­fi­ca­do­ras...
Confira detalhes da certificação para reconhecimento da capacidade operacional de entidades certificadoras de sistemas de apostas e jogos online utilizados por operadores de loteria no Brasil. 
22/02/2024
Empresas devem se adaptar ao eLIT e DET
Com a publicação do Decreto nº 11.905/24, as empresas devem se atentar às novas normas relacionadas aos processos de comunicação e prestação de serviços relacionados à Inspeção do Trabalho. Nossa equipe de Trabalhista e Previdenciário analisou essas alterações e trouxe os principais pontos no artigo abaixo. 
20/02/2024
Estado de São Paulo poderá adotar alíquotas progressivas para o ITCMD
O Projeto de Lei n° 07/24, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, pretende instituir no Estado o regime de alíquotas progressivas sobre o ITCMD. Confira, nesse artigo exclusivo, a análise elaborada pela equipe de Consultoria Tributária e Planejamento Tributário sobre as alterações. 
09/02/2024
Reformulando as Regras: mudança nos Juros sobre o Capital Próprio
Nesse artigo, nossos especialistas abordam as mudanças significativas nas regras relacionadas aos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) após a conversão da Medida Provisória (MP) nº 1.185/2023.