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Antônio César Brandão do Carmo Lima

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Antônio César Brandão do Carmo Lima

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Rua Gomes de Carvalho, 1507
4º andar
Vila Olímpia, São Paulo - SP
04547-005, Brasil
Idiomas Português, Espanhol, Inglês

Antônio Lima é um advogado da prática de Tributário do FAS Advogados. É especializado em direito tributário, atuando em consultoria preventiva em operações estratégicas e cotidianas, através da avaliação jurídica de riscos e contingências, mapeamento de benefícios tributários, elaboração de pareceres técnicos, com experiência pretérita em contencioso judicial e administrativo.

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Habilitações Académicas

  • 2013 – Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco
  • 2016 – Pós-graduação em Direito Público pela ATF Cursos Jurídicos
  • 2020 – Pós-graduação em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
  • 2020 – Curso de Extensão em Tributação das Estruturas e dos Negócios Societários pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP)
  • 2023 – Curso de Extensão em Tributação de Fusões e Aquisições (M & A) pelo Insper
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Áreas de Prática

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09/04/2024
Regime especial de tributação em incorporação imobiliária
Descubra as novidades da IN 2.179 da Receita Federal que trata de benefícios e requisitos do novo regime tributário para incorporações imobiliárias!
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03/04/2024
São Paulo define regras para tributação de apostas esportiva
Entenda como as novas diretrizes da Prefeitura de São Paulo estão influenciando o cenário das apostas esportivas na cidade, simplificando os caminhos para empresários e mudando o jogo no planejamento financeiro das empresas do ramo.
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20/02/2024
Estado de São Paulo poderá adotar alíquotas progressivas para o ITCMD
O Projeto de Lei n° 07/24, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, pretende instituir no Estado o regime de alíquotas progressivas sobre o ITCMD. Confira, nesse artigo exclusivo, a análise elaborada pela equipe de Consultoria Tributária e Planejamento Tributário sobre as alterações. 
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24/01/2024
São Paulo promulga Lei de classificação de Eventos
O Município de São Paulo acaba de publicar a Lei 18.083/24, estabelecendo parâmetros e categorias para os eventos a serem realizados na cidade. Com vigência imediata, a norma impactará o setor de eventos, que passa a ter um cenário mais claro e simplificado para operações em curso e para o planejamento futuro.
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11/01/2024
Regime de Reoneração da Folha desafia as contas para 2024
Publicada em 29 de dezembro de 2023, A MP n° 1.202 traz mudanças no regime de desoneração da folha de pagamento que impactarão setores específicos. Saiba mais sobre as alterações, prazos e implicações para os contribuintes nesse artigo!
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09/01/2024
Novas Alíquotas Gerais de ICMS em 2024
Confira a tabela que montamos com os impactos das alterações, o momento de eficácia e suas respectivas re­gu­la­men­ta­ções. 
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26/12/2023
Incertezas na transferência de créditos de ICMS entre es­ta­be­le­ci­men­tos...
Entenda as complexidades pós-rejeição do Convênio ICMS 174/2023, as contradições entre o Convênio ICMS n° 178/2023, decisões do STF e o Projeto de Lei Complementar nº 116/2023.
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21/12/2023
Novo regime de tributação de offshores e fundos exclusivos
Saiba tudo sobre as inovações legislativas que afetarão diretamente aplicações financeiras, trusts, e fundos de investimento nacionais a partir de janeiro de 2024. 
Publicação
21/09/2023
Reforma Tributária: Quando, de fato, teremos a implementação da Reforma...
Confira os detalhes da provação da Reforma Tributária no Brasil, a forma de implementação e suas im­pli­ca­ções até 2033.
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18/08/2023
Reforma Tributária: Ministério da Economia divulga estudo das Alí­quo­tas-Pa­drão...
Nesse artigo você confere o atual cenários, os desafios da Reforma Tri­bu­tá­ria, es­ti­ma­ti­vas das alíquotas e próximos passos em matéria fiscal.
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